Audiência Pública discutiu projeto que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para 2023
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na tarde de quarta-feira (21), uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 132/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O encontro, realizado na Câmara de Vereadores, foi realizado pela Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais (COESM) do Legislativo.
Estiveram presentes o presidente do COESM, o vereador Ed Moraes (MDB); o secretário municipal de Finanças, Renato Ferrari; a assessora da Pasta, Daniela Barsalini; os contadores Roberto Silveira e Roselaine Barreto de Oliveira; além dos vereadores Luis Carlos Coelhão (PDT) e João Pereira (MDB).
Conforme a apresentação, a receita do município para o exercício de 2023 está orçada em R$ 290 milhões, montante que supera os cerca de R$ 245 milhões que foram estabelecidos para o ano de 2022. Os técnicos apontaram as metas e prioridades do governo municipal para o próximo ano, atendendo a classificação de necessidades mais urgentes do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.
Em cumprimento ao disposto no artigo 69 da Lei Orgânica do Município, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores, em agosto, o Projeto de Lei 132/2022, que está tramitando na Casa Legislativa para posterior apreciação e votação em Plenário. Na justificativa, o Executivo salienta que a elaboração do projeto obedeceu, rigorosamente, os ditames da legislação superior, especialmente as diretrizes da Lei Federal 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
FOTOS: Adriana Davoglio
