Audiência Pública discute mudanças no Estacionamento Rotativo
OSÓRIO – A Câmara de Vereadores recebeu na noite de segunda-feira (12), uma Audiência Pública. Proposta pelo vereador Ricardo Bolzan (PDT), por meio do Requerimento no 019/2025, a reunião contou com um público pequeno no Plenário Francisco Maineri.
O tema em discussão foi o Estacionamento Rotativo. Implantado no município em julho de 2021, o serviço nunca foi uma unanimidade entre a população osoriense, sendo alvo de duras críticas ao longo deste período. Mesmo com tantas críticas, em julho do ano passado foi assinada a prorrogação do contrato do Rotativo por mais 60 meses (cinco anos), passando a contar de 30/10 de 2024.
Promessa de campanha da atual gestão, a suspensão do serviço foi apresentada ainda em dezembro do último, quando foi pedido a Administração da época que enviasse um ofício a empresa Pare Fácil, responsável pelo Rotativo, que suspendesse as cobranças. Entretanto, isso não foi feito. Logo após assumir em janeiro deste ano, o prefeito Romildo Bolzan Júnior enviou a notificação a empresa, a qual resolveu aceitar o pedido, suspendendo o serviço por 120 dias (quatro meses) a partir de fevereiro.
Conforme Executivo, o período seria utilizado para analisar o contrato. Para isso, uma Comissão foi montada. De acordo com o vice-prefeito Ed Moraes, foram elencados 12 itens para melhorias por parte da Pare Fácil. Ainda segundo ele, a empresa já respondeu a notificação e a prefeitura segue aguardando o cumprimento dos apontamentos.
AUDIÊNCIA
Há menos de 20 dias do término da suspensão do Rotativo foi realizada a Audiência para consultar, mais uma vez, a opinião dos moradores. “Fizemos esse debate para ouvir a fala de todos para ver o que deve ser feito para atender o interesse da população”, explicou Ricardo. “Esse é o primeiro passo para chegarmos a um denominador comum”, complementou o vereador.
Durante a fala do público, o que se deu para notar foi praticamente uma unanimidade em relação ao Rotativo: Em sua maioria, as pessoas se colocaram a favor do serviço, desde que sejam realizadas melhorias. Porém, qual melhorias seriam essas? Foi o que questionou uma pequena comerciante local. “O atendimento é desapropriado. Falta informação”, ressaltou a empresária.
O atual modelo foi criticado por Cristiano Zart, que o chamou de “falho”: “Devemos pensar se a cidade depende do Rotativo e hoje, creio que não”, disse o advogado. Já para o professor Rodrigo Firme, o serviço beneficia mais aqueles que “vêm de fora” do que os próprios moradores da cidade.
Representando a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do município (Acio), Jairo Vieira apresentou os dados registrados na pesquisa realizada pela entidade. Ao todo, 629 pessoas responderam ao questionário online. Segundo Jairo, mesmo com a suspensão do Rotativo, não houve mudança significativa nas vendas do comércio local. Ele afirmou que a maioria dos empresários deseja a continuidade do serviço, desde que haja alterações. O representante da Acio sugeriu a redução de vagas e a colocação de parquímetros, substituindo os ‘amarelinhos’. Outra alternativa apontada foi a redistribuição de vagas, que hoje se encontra em torno da região central da cidade. Atualmente, o Rotativo conta com 747 vagas.
Após ouvir as declarações, Jones Alves, representante da Pare Fácil, apresentou o posicionamento da empresa. Ele afirmou entender a dificuldade da discussão em tomar uma decisão pensando no futuro dos moradores, admitindo que, qualquer que seja a decisão, não irá agradar 100% do povo. Em defesa do serviço, Jones afirmou que o município tem “condições de suprir o Rotativo”, fazendo com que Osório siga “caminhando para o crescimento”: “Será um retrocesso caso (o serviço) não seguir”, pontuou. Um ponto em comum na fala de todos foi a questão da conscientização das pessoas em saberem utilizar o Rotativo. “Temos que educar a população”, declarou Jones, ressaltando que todos os itens apontados pelo Rotativo estão relacionados diretamente com os problemas do município.
“A empresa não é obrigada a aceitar nada, até mesmo a suspensão, mas sempre agiu de maneira respeitosa. Se decidirem pelo cancelamento do Rotativo a empresa vai continuar com o serviço (nas demais cidades que atendemos)”, pontuou Jones, lembrando da multa que a prefeitura será obrigada a pagar pelo cancelamento do Estacionamento Rotativo. Em resposta a fala do representante da Pare Fácil, o vice-prefeito afirmou que o cancelamento do serviço só acontecerá em caso de comprovação de inadimplência por parte da empresa: “Vamos cumprir os pactos para não pagarmos as consequências”, declarou Ed.
SOLUÇÕES VIÁVEIS
Durante sua fala, o representante da Pare Fácil comentou sobre possíveis soluções para resolver os problemas do Rotativo. Contra os parquímetros, ele citou o ‘parquímetro digital’, onde são colocados QRCode em placas de sinalização para as pessoas realizarem o pagamento sem precisar baixar o aplicativo.
Outra possibilidade seria a criação de outras zonas com cores diferentes, além da área Azul. O sistema funcionaria da seguinte forma: No quadrilátero da Praça da Matriz, o valor permaneceria de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) pelo tempo de uma hora. Conforme a demarcação das vagas fosse se afastando do Centro da cidade, o valor permaneceria o mesmo, mas com um tempo de duração maior. Além disso, o representante da Pare Fácil falou ainda da criação de valores alternativos para classes que, hoje, não pagam o serviço: “Dessa maneira, é possível criar regras que atendam a todos. A expectativa é encontrar uma solução para o melhor do município. O Rotativo irá seguir mesmo não dando retorno”, afirmou Jones.
Após a explanação de Jones, o vice-prefeito osoriense disse ter gostado das soluções apresentadas em busca da viabilidade para um melhor repasse ao município. Após algumas mudanças, a prefeitura recebe 21,88% por mês dos ganhos recebido pela empresa. Previsto em Lei, o município é obrigado a receber no mínimo 10% desse valor. Ed ainda afirmou que irá levar todas as sugestões ao prefeito Romildo, as quais serão todas avaliadas.
No final, Jones afirmou que a Pare Fácil está aberta a ouvir a população. Além disso, o Executivo e o Legislativo também se colocaram à disposição para receberem as sugestões da comunidade osoriense. Não bastasse isso, a prefeitura abriu uma Consulta Pública para saber a opinião do povo. O questionário está disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScRXBPbMqC5X3dV7U1QT08o1Ws_cOpYn1xabEVuNd-vDSRI-A/viewform. Lembrando que a suspensão do Rotativo seguirá até 02 de junho, com o serviço, ao que tudo indica, retornando a partir do dia 03/06, uma terça-feira.
Após as falas das autoridades, o presidente da Câmara, o vereador Rossano Teixeira (PDT), encerrou a Audiência Pública. Além dele, os vereadores Julio Mirim (MDB) e Miguel Calderon (PP) também fizeram parte da Mesa durante a Audiência.
CRÉDITOS:
1 e 2: Lucas Rodrigues
3 e 5: Ascom CMVO
4: PMO
