Audiência Pública discute estacionamento rotativo

OSÓRIO – Aproximadamente 150 pessoas compareceram na noite de segunda-feira (15), no Plenário Francisco Maineri, na Câmara de Vereadores, para acompanhar a Audiência Pública sobre a segunda etapa do Sistema de Estacionamento Rotativo da cidade. Moradores levaram cartazes com as seguintes escritas: “Luto pelo comércio local” e “Tá tri caro”, em referência aos preços cobrados pelo estacionamento no município. O encontro foi proposto pelos vereadores do PDT: Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves.

Na ocasião estiveram presentes: o prefeito Roger Caputi; os secretários municipais de Juarez Nunes (Administração) e Moacir Galimberti (Segurança Pública e Trânsito); o representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório (ACIO), Bruno Renda; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade (SSPMO), Jairo Celso Pilar; além de representantes de conselhos municipais ligados ao tema, demais vereadores, empresários e comunidade em geral.

BREVE HISTÓRICO

O vereador Ricardo Bolzan começou a Audiência fazendo um histórico até a implementação do rotativo. O processo iniciou em 2013, quando chegou o primeiro Projeto de Lei (PL) na Câmara, o qual foi rejeitado. Em 2015, um segundo PL chegou ao Legislativo, o qual também foi rejeitado.

Após alguns anos, o Executivo iniciou novas tratativas para instalação do rotativo, realizando reuniões com entidades. Uma comitiva chegou a ir à cidade de Canela, na Serra, para analisar o sistema na prática. Em novembro de 2017, em Audiência Pública, foi decidido pela implantação do rotativo, sendo o seu Projeto de Lei votado e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, em dezembro do mesmo ano.

Em outubro de 2019, foi assinado o contrato com a empresa Pare Fácil, vencedora do processo licitatório, pelo período de cinco anos, sendo publicado no dia 18/11 de 2019 um Decreto Municipal, o qual regularizava o procedimento. Com a chegada da pandemia, em março de 2020, a implementação do estacionamento rotativo precisou ser adiada, ocorrendo apenas no dia 26 de julho de 2021, há pouco mais de um ano.

DISCUSSÃO SOBRE O TEMA

Após a breve apresentação histórica, o vereador Ricardo abriu espaço para a comunidade se manifestar. O primeiro a falar foi o fisioterapeuta Aldacir Antunes, o qual afirmou que o rotativo é uma “solução para Osório”, declarando que “todos têm condição de pagar”. A fala do cidadão causou um princípio de confusão no Plenário, com boa parte dos presentes revoltados com as declarações. Prevendo algo pior, o vereador Miguel Calderon (Progressista), que estava substituindo Charlon Muller (MDB) na presidência da Casa, ameaçou cancelar a audiência.

Com o povo mais calmo, o debate continuou. O professor Eduardo trouxe um abaixo assinado pedindo o término do estacionamento rotativo, o qual foi entregue para os representantes do Executivo e Legislativo. Segundo ele, o mesmo documento também foi apresentado ao Ministério Público (MP) da cidade. Durante sua fala ele trouxe alguns questionamentos sobre a transparência de todo o processo, que, conforme Eduardo, foi realizado sem pensar no município. “Temos que resolver os problemas de estacionamento. Não transferir para outras ruas”.

Lembrando que um dos motivos para a implantação do rotativo foi o problema de falta de vagas no Centro da cidade, onde a maioria da população reclamava de ter lugar para estacionar. Porém, hoje, com o rotativo, sobram vagas, porque nem todos têm condições de pagar os R$ 2,50 por hora. O morador Francisco Linhares afirmou que o estacionamento rotativo resolveu em partes. Ele disse que não é contra o rotativo, mas sim, contra a forma que o sistema foi implantado e é realizado. E afirmou que: “Se o Plenário está lotado é porque o povo está insatisfeito”.

Para aqueles que vão com seus carros ao Centro da cidade, o pagamento do estacionamento não é o único problema. A comerciante Gisele contou que seus clientes precisam ir correndo na sua loja para não serem multados. Segundo ela, até o aplicativo da empresa causa transtorno para as pessoas, visto que, “ele só funciona em determinados celulares”. Ela ainda sugeriu que houvesse divisão das vagas, havendo um lado da rua sem cobrança e outro com.

A fala dos comerciantes foi unânime, de que o estacionamento rotativo trouxe impactos negativos para o comércio. Para alguns as perdas chegam a 50, 60%, isso sem contar, aqueles que precisarem fechar os seus estabelecimentos. “As vendas despencaram. Clientes não vão ao Centro porque têm que pagar para estacionar. O Centro está vazio. E com isso, aumentou a violência e os roubos. Ninguém se sente mais seguro”, declarou a comerciante Lucilene.

Outras questões levantadas durante as falas foram: a dificuldade de os moradores dos bairros mais distantes chegarem ao Centro da cidade. Assim como, as pessoas que moram em outros municípios e vem trabalhar em Osório. Empresários afirmaram que clientes estão indo comprar em outras cidades devido o estacionamento rotativo. Questionado sobre o prejuízo que o município está tendo com o rotativo, o prefeito Roger disse, que a prefeitura recebe 38% do faturamento mensal da empresa, que hoje varia entre 12 e 15 mil reais, o que dá entre 4,5 mil e R$ 5,7 mil para a prefeitura. Caputi garantiu que o repasse está sendo feito, mas com atraso.

Um dos pontos levantados foi o porquê do não cancelamento do contrato com a empresa. Porém, segundo o vereador Ed Moraes (MDB), que também é advogado, há uma série de contratempos para que isso poça acontecer. Conforme Ed, para que a prefeitura possa cancelar o contrato sem pagar nenhuma multa é preciso que a empresa tenha descumprido algum dos itens presentes no contrato. Caso isso não ocorra, a prefeitura teria que pagar o valor previsto pela empresa até o final do contrato.

Em poucos minutos, alguns moradores citaram uma série de irregularidades realizadas pela empresa. O ambulante Paulo Nascimento afirmou que assiste a “falcatrua dos amarelinhos” enquanto está trabalhando: “Eles esperam o motorista sair para cobrar a multa de 10 reais”, declarou. Outro ponto levantado é a falta de profissionais. Segundo o contrato, a empresa teria que disponibilizar um “amarelinho” para cada quadra, o que não acontece. Porém, em conversa com a empresa, foi relatado que há fila de espera para as vagas. Entretanto, os funcionários vão um, dois dias e não voltam com medo de serem agredidos pelos motoristas.

Já em relação aos moradores de prédios sem garagem, a situação segue a mesma a quase um ano. Segundo Lucinara, ela precisa estacionar quase três quadras da sua residência para não precisar pagar o valor do estacionamento. “Eu fui na empresa e disseram que teria um selo para os moradores não precisarem pagar, mas nada foi feito. Agora eu ligo para lá e só me mandam esperar, mas até quando? “, questionou a moradora.

O representante do Conselho Municipal de Trânsito, Edson, também ressaltou os problemas causados pelo estacionamento rotativo. “Falta pessoas circulando no Centro de Osório. O Centro da cidade é um shopping a céu aberto. E devido ao rotativo, muitos que eram a favor da implantação tiveram que fechar as suas lojas”. Já o representante do Conselho Turístico do município, Rogério, afirmou que está sendo um desafio enorme atrair novas pessoas para Osório desde a implantação do estacionamento rotativo. “É notório que não funcionou. O contrato foi mal feito. Olha o impacto que a prefeitura deixou de arrecadar”, afirmou.

O prefeito declarou que não estava ali para procurar culpados, mas sim, soluções para resolver os problemas. Roger disse que pegou todo o Projeto pronto e reconheceu ter falhado na análise do contrato. Ele fez questão de lembrar que o estacionamento rotativo foi aprovado com aval de boa parte dos comerciantes e afirmou que, se os comerciantes e a população estão mobilizadas para que a empresa seja retirada, “vamos tomar essa decisão. Mas sempre com zelo pelo recurso público”, disse. “Precisamos de uma segurança jurídica, de subsídios para a ruptura do contrato. Vamos realizar uma análise criteriosa para ver de que maneira pode se desfazer o contrato ou buscar outra alternativa para resolver o problema”, complementou o prefeito Caputi.

SEGUNDA ETAPA DO ROTATIVO

A partir deste mês, devem ser implantadas mais 282 vagas do Rotativo. As vagas, que já foram sinalizadas, estão localizadas nas Ruas Barão do Rio Branco, Santos Dumont, Sete de Setembro e Vinte e Quatro de Maio, além das Avenidas Jorge Dariva e Marechal Floriano Peixoto. O aumento já estava previsto no contrato com a Empresa Pare Fácil e faz parte da segunda etapa do sistema de implantação do rotativo.

Com isso, o número de vagas do Estacionamento Rotativo passará de 533 (já disponíveis) para 815. Vale ressaltar que o contrato entre a prefeitura e a empresa prevê um total de 1.062 vagas disponíveis. Segundo a Pare Fácil, as demais 247 serão instaladas em uma nova etapa, a qual será realizada em 2023.

No final da Audiência ficou decidido que será montada uma comissão para debater as sugestões, que serão levadas à conhecimento da empresa. Será feito um estudo para verificar a possibilidade de rescisão ou não do contrato, levantando possíveis alternativas, afim de uma solução sem prejuízos de ambas as partes.

NOVOS PONTOS

Na quarta-feira (17), a empresa Para Fácil confirmou que a cobrança nos novos locais demarcados como área azul começam a valer a partir de quinta (18). Sobre as sugestões feitas em audiência pública, a empresa irá aguardar a criação da comissão que analisará os pedidos, e somente depois avaliar.

Vale ressaltar que desde a última sexta-feira (12), está valendo um Decreto publicado pelo prefeito Roger, onde apresentam as mudanças realizadas em relação ao estacionamento rotativo. Entre elas estão:  O fracionamento de 30 minutos, ao valor de R$ 1,50; Sessenta minutos, ao valor de 2,50; Duas horas, ao valor de cinco reais; Três horas, ao valor de R$ 7,50; além de aquisição de crédito por aplicativo, por minutos efetivamente.

Segundo o Decreto, também passam a valer as áreas específicas isentas para estacionamento de motocicletas e destinadas ao estacionamento especial de idosos e PcD (pessoa com deficiência) pelo período máximo de permanência de duas) horas; Carência de 10 minutos como tolerância de permanência no local de estacionamento; e Taxa de Permanência de Equipamentos de Coleta de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos será de R$ 10,00 (dez reais) por dia de utilização da vaga de estacionamento.

Fotos: Adriana Davoglio