Audiência Pública da Assembleia Legislativa discute sobre futuro da Educação no Litoral

OSÓRIO – A Câmara de Vereadores recebeu na manhã da última sexta-feira (25/08), o sétimo encontro do Movimento pela Educação – Vamos Debater Juntos. Promovido pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS), a ação tem o objetivo de ampliar as discussões sobre a qualidade do sistema estadual de Ensino.

Após a apresentação do vídeo institucional do Projeto, o presidente da AL-RS Vilmar Zanchin deu início aos trabalhos. O parlamentar afirmou que a ideia, após o término de todos os encontros, é poder aplicar iniciativas fruto das demandas e sugestões ouvidas nos encontros”, comentou Vilmar. Entre os pontos levantados estão: a atenção para a Educação na idade certa; a implantação do Ensino Profissionalizante nas escolas; avaliação na carreira docente; e o aumento das escolas em tempo integral. Atualmente, o Estado possui aproximadamente 3% das escolas em tempo integral, bem menos que os cerca de 15% existentes no território nacional. Na comparação com outros estados, principalmente no Nordeste, a diferença ainda é maior, como é o caso de Pernambuco, que possui mais ou menos 60% das escolas com turno integral.

Ainda durante a sua fala, o deputado estadual ressaltou a importância de priorizar a Educação, indo ao encontro do Governo do RS. “Não há desenvolvimento sem uma educação de qualidade. E para isso, precisamos da importância na necessidade de recuperação dos indicadores educacionais”, ponderou Zanchin.

De volta ao Plenário Francisco Maineri, onde atuou como vereador, o deputado estadual Luciano Silveira (MDB) defendeu a questão da mão-de-obra qualificada, dando um tratamento de forma única para todos os estudantes. O parlamentar osoriense lembrou do crescimento populacional do Litoral Norte, que conta hoje com cerca de 500 mil habitantes, e pediu para que o Governo gaúcho olhe para a região, não apenas na Educação, mas também nos demais serviços públicos.

O presidente do Legislativo de Osório, Miguel Calderon, defendeu as Escolas Rurais, afirmando que há falta de “profissionais qualificados” na área técnica: “Sabemos que a demanda da Educação é muito grande, mas precisamos fazer essa mudança. É o nosso dever garantir o futuro das novas gerações, porque vamos ser cobrados lá na frente”, declarou o vereador.

O prefeito osoriense Roger Caputi foi outro que defendeu a importância de “discutir Educação”, confirmando a necessidade de trazer a tecnologia para dentro das salas de aula, com intuito de conseguir prender a atenção dos alunos. Buscando solucionar esse desafio, o chefe do Executivo afirmou que a prefeitura está no processo de formação dos professores, para que eles possam levar os novos conhecimentos adquiridos aos estudantes.

Outro passo será a entrada de Osório no Inova RS. Instituído pelo Governo gaúcho, o principal objetivo do Programa é incluir o Estado no mapa global da inovação. A partir da atuação interconectada da sociedade civil organizada e dos setores empresarial, acadêmico e governamental, são planejadas e executadas ações estruturantes para a construção de projetos voltados ao desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. Todas as atividades e projetos trabalhados têm como base a definição de prioridades e oportunidades locais, valorizando os ativos e potenciais regionais. O desenvolvimento do programa tem como foco estimular o investimento em inovação tecnológica para potencializar o crescimento do Estado e torná-lo capaz de gerar, reter e atrair empreendedores, negócios e investimentos intensivos em conhecimento.

INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO

Também presente no encontro, o vice-governador do RS Gabriel Souza sobre a parceria entre o Legislativo e o Executivo do Estado em prol da Educação. “Sem Educação nenhuma sociedade consegue se desenvolver. Estamos vivendo uma transição demográfica, com menos jovens e precisamos que eles sejam mais efetivos, eficientes, produtivos e capacitados”, disse Gabriel. Dos jovens entre 18 e 20 anos no RS, cerca de 18% apenas chegam a Universidade, número menor que na comparação com o país, que é de 20%.

Bastante defasado, o magistério foi outra questão levantada pelo vice-governador. Com cada vez mais demanda e menos procura para ocupar as vagas, Gabriel afirmou que o objetivo é conseguir “aumentar o interesse pelo magistério”. Ainda mantendo os cuidados com as contas Públicas, o Governo gaúcho sancionou o Projeto de Lei que abrirá mais de três mil vagas na Rede Estadual. Além disso, Gabriel confirmou que serão abertas mais mil vagas, por meio de Concurso Público.

Em andamento no Legislativo, outro PL, também de autoria do Governo, permitirá pagar mil vagas para Licenciatura, em todas as regiões do Estado, conforme as maiores demandas. Conforme Gabriel, cada estudante selecionado ganhará uma bolsa mensal de 800 reais, além da garantia de ser contrato pelo Governo do Estado após a conclusão do Curso.

O vice-governador ainda citou outros Projetos, como o Alfabetiza Tchê, que irá entregar a premiação de R$ 20 milhões para as escolas que aumentarem o índice aprovação na idade certa. Além disso, outras ações, como o Lição de Casa, já estão em andamento. Nesse Projeto, o Governo investirá R$ 130 milhões para realização de obras em escolas. Segundo Souza, o trabalho acontecerá em parceria Público X Privada, onde uma empresa será contratada para identificar e realizar os reparos necessários em cada colégio. Inicialmente, sendo realizada nas cidades mais violentas do Estado, por meio dos dados do RS Seguro, a ação deverá ser estendida para os demais municípios gaúchos.

“Temos convicção que vamos melhorar os números de qualidade, de professores e outras questões, com objetivo de o RS avançar”, finalizou Gabriel Souza. Após a fala do vice-governador, houve o descerramento de uma placa, registrando a realização do evento, que ficará exposta na prefeitura de Osório.

APRESENTAÇÃO DE CASES

Dando continuidade ao evento, foi realizado o Painel ‘Educação para o Desenvolvimento’. Mediado pelo jornalista Tulio Milman, ele contou com a presença da secretária de Educação e Cultura de Encantado, Stéfanie Casagrande; da professora da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) La Salle (Sapiranga), Vanderlize San Marins de Lima; e da presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado (FEAPAEs-RS), Aracy Maria da Silva Ledo.

Logo no início, as painelistas foram questionadas sobre o que fazer para melhorar a Educação no RS? Para Vanderlize, uma das soluções seria a qualificação dos professores, além de melhores salários. “Piso não é o suficiente para o trabalho exercido em sala de aula. Quando temos que buscar uma qualificação, precisamos gastar do nosso próprio bolso. Nos governantes deveriam valorizar e incentivar mais os professores”, declarou a professora de Geografia.

No final do ano passado, Vanderlize recebeu o Prêmio BEI de Educação Financeira para Escolas Públicas, pelo seu projeto de educação financeira com alunos do 8° ano. “Precisamos questionar os alunos com temas atuais e trazer para a realidade de cada um”, comentou Vanderlize. Segundo ela, a ação foi realizada em conjunto com outras disciplinas, fazendo com que os alunos realizassem pesquisas de preços, um concurso de rimas, além da confecção de cofrinhos. Além disso, a professora apresentou aos estudantes o jogo Piquenique, onde eles puderam lidar com questões do cotidiano, em busca de sair do endividamento.

Além disso, a turma criou uma planilha para que as famílias pudessem controlar as finanças de maneira mais acessível, anotando com praticidade os gastos e ganhos do mês. “Nós criamos, em uma plataforma digital, o app Saindo das Dívidas. Agora, a prefeitura está nos ajudando a desenvolvê-lo de forma adaptada para podermos lançá-lo nas lojas de aplicativos”, disse Vanderlize.

A secretária de Encantado, Stéfanie Casagrande, falou sobre a experiência exitosa de do município do Vale do Taquari, onde a Educação é prioridade, resultado de esforço coletivo dos gestores municipais e da coletividade. Segundo ela, em 2021, a cidade começou a realizar um levantamento dos problemas na Educação do município, passando a Educação a ser trabalhada em todo território de Encantado, resultando no avanço para a terceira posição, em avaliação Estadual, nos municípios com mais de 20 mil habitantes.

O Turno Integral no município atende 100% da Educação Infantil e 50% do primeiro ano, por meio de parcerias com a sociedade civil, para o turno inverso, sendo os dois primeiros anos opcionais. O trabalho é realizado do Pré ao 9º ano do Ensino Fundamental. Conforme Stéfanie, o Ensino Integral em Encantado é desenvolvido em cinco pilares: Letramento e Numeração, Iniciação Científica, Educação Sensível, Inovação e Empreendedorismo. Segundo a secretária de Educação e Cultura de Encantado, “a inovação começa na escola e na sala de aula, só depende de fazer a melhor escolha”.

Já Aracy Ledo, falou sobre a Educação Especial, onde creditou os bons resultados adquiridos pelos estudantes ao padrão de qualidade dos professores e demais profissionais que atendem esse grupo especial nas escolas públicas. A professora aposentada também foi mais uma a defender a valorização dos docentes: “Muitos professores trabalham em dois ou três lugares para sobreviver, o professor precisa ser valorizado para poder se dedicar exclusivamente à educação”, afirmou Aracy.

PALESTRA

Após o Painel, o público presente na Câmara de Vereadores de Osório pode assistir uma palestra com a professora e escritora Jane Haddad, com o tema: Educação no Século XXI – Ampliando olhares para uma Educação que ousa. Durante toda a sua fala, Jane confrontou a plateia com questionamentos, fazendo todos pensarem sobre o desafio da Educação nos dias de hoje.

Logo no início, a palestrante perguntou: Qual o projeto de humanidade que estamos trabalhando? Segundo a professora, “Educação é um compromisso ético de todos” e, por tanto, todos deveriam participar desse debate, buscando o melhor para a Educação. Vivemos um período de transição, onde, conforme Haddad, o mundo mudou 20 anos em apenas dois, passando de uma visão vertical, com três frentes (Política, Escola e Religião), para uma visão horizontal, com inúmeras frentes, que geram diversas dúvidas e nenhuma certeza.

Jane está preocupada com a atual geração, que tem ideação suicida, ou seja, pensa em tirar a própria dor de existir. Em outras palavras, os jovens de hoje não têm um propósito para viver. E isso se reflete na educação e na vontade de frequentar as salas de aula. “Nesse mundo de tecnologias, o desafio é conseguir prender a atenção dos alunos por mais de sete minutos. Para isso, o professor precisa utilizar as tecnologias ao seu favor, com criatividade, provocar a nova geração e fazer eles pensarem nos problemas da vida”, disse Jane Haddad.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Se encaminhando para o final do evento, o deputado federal Alceu Moreira subiu ao púlpito para discursar, dando início a Audiência Pública sobre o Desenvolvimento Regional. Bastante enérgico em sua fala, o parlamentar começou trazendo alguns questionamentos, fazendo aos professores a seguinte pergunta: “Se para os alunos a melhor parte da escola é o recreio e/ou a merenda, não é de se desconfiar que a sua aula é muito ruim? ”, indagou Alceu.

Segundo o deputado, “todos nós falhamos se os jovens com 18 anos não sabem o que irão fazer nas suas vidas”. O parlamentar ainda complementou, afirmando que esse público está abandonado. Diante desse cenário, Moreira propõe que seja feito um Projeto de Lei para gerar um “quadro de inclusão produtiva”. “Mãos não constroem o que a cabeça não conhece. Temos que abrir uma janela de oportunidades para que os jovens possam competir de igualdade com os demais. Somente as oportunidades iguais vai gerar a possibilidade da redução da desigualdade social. Porque mão-de-obra qualificada é o que toca tudo”, ressaltou Alceu.

Para quem não sabe, o deputado osoriense é presidente da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), uma instituição de direito privado, sem finalidade lucrativa, criada para desenvolver projetos de pesquisa aplicada, doutrinação programática e educação política para o exercício pleno da democracia, além de outras atividades que guardem relação direta com essas premissas.

Após apresentação do vídeo institucional da FUG, Alceu seguiu com seu discurso. O deputado aproveitou o espaço para falar de seu Projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 104/2015 estabelece diretrizes para a regulamentação do uso de celulares e smartphones em salas de aula do Ensino Fundamental e Médio. De acordo com Alceu, se faz necessário definir um conjunto de regras para que o celular não seja proibido, mas melhor aproveitado no processo de ensino-aprendizagem. “Devemos utilizar a curiosidade do aluno como instrumento poderoso de apropriar conteúdos educacionais”, comentou Moreira, que ainda complementou dizendo que: “o projeto está pronto. Só precisa ser aplicado com responsabilidade”.

No final, o parlamentar ainda reiterou afirmando que: “A Educação tem que ser uma ferramenta de solução de vida para as pessoas. Temos que parar de pensar que inaugurar ‘coisas’ é o suficiente. E temos que aprender a construir, reconstruir e inaugura gente”, finalizou o deputado federal Alceu Moreira.

ENCERRAMENTO

O presidente do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Roberto (Beto) Visoto, afirmou que: “o conhecimento não é nada senão houver planejamento”, o que está ligado ao desenvolvimento de cada região. De acordo com Beto, é pensando nisso, que os Coredes estão atualizando o Plano de Desenvolvimento Estratégico dos municípios.  O trabalho acontece junto as prefeituras, com recurso do Governo do Estado. E no Litoral Norte, não é diferente.

Será feito um levantamento, por meio de formulários, onde serão analisados os projetos já existentes e os novos que surgirão. Segundo o presidente do Corede da região, Marcelo Reis, é preciso atualizar as informações para definir o rumo que a região irá tomar: “O Plano Estratégico irá contemplar o que é necessário para a região, porque o sucesso do Litoral Norte é o sucesso do RS também”, declarou Marcelo.

Também estiveram presente no evento a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB); a presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), Márcia Tedesco; os prefeitos Aluísio Curtinove Teixeira (Terra de Areia), João Marcos Bassani dos Santos (Maquiné), Leandro Monteiro dos Santos (Capivari do Sul), Lola Germann (Três Forquilhas) e Moisés de Souza (Mostardas); o coordenador da 11ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Fabrício Soares); o defensor Público Rodrigo Simon; o comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o major Luiz César Lima dos Santos; além de vereadores, secretários municipais de Osório, entre outras autoridades.

EVENTO

Depois de passar por Marau, Restinga Seca, Santana do Livramento, Bento Gonçalves, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, além de Osório, o Movimento pela Educação teve outro encontro na terça (29/08), em Pelotas, na região Sul do Estado. Já o encerramento está marcado para 20 de outubro, em Porto Alegre. Vale ressaltar que o levantamento de informações obtido nesses encontros será somado ao trabalho que Vilmar Zanchin está realizando junto de sua equipe técnica. Com o apoio de consultores renomados nacionalmente, como a professora Claudia Costin, o ex-ministro Rossieli Soares, entre outros, será formulado um Marco Legal da Educação Gaúcha.