Audiência discute modelos de desenvolvimento para os municípios do Litoral Norte
O Memorial da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS) recebeu na tarde de segunda-feira (12), uma Audiência Pública para debater as consequências da alteração do perfil de empreendimentos no desenvolvimento urbano de municípios que compõem o Aglomerado Urbano do Litoral Norte. O encontro foi promovido pela Comissão de Assuntos Municipais do Legislativo gaúcho, sendo proposto pela Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT)
Uma das proponentes da Audiência, a deputada Sofia Cavedon (PT), afirmou que foi procurada, assim como outros parlamentares da Casa, por coletivos de moradores e veranistas de praias da região. Segundo Sofia, a preocupação de todos é a mesma: “as mudanças e revisões dos planos diretores pretendidas por prefeituras sem a devida escuta da população”. Conforme Cavedon, os coletivos defendem o desenvolvimento sustentável dos municípios. Entretanto, “as alterações nos planos diretores viriam para atender os interesses de construtoras”, ressaltou a deputada, que citou o exemplo negativo de praias de Santa Catarina (SC), onde o adensamento populacional na beira-mar provoca a poluição das águas e também sombreamento da orla.
Outro dos proponentes do encontro, o deputado Jeferson Fernandes (PT), registrou que a AL-RS não tem competência para legislar sobre os planos diretores, mas, por se tratar de uma situação que está ocorrendo não apenas em um dos municípios do Litoral Norte, mas em vários, o parlamentar acredita que a Casa tem obrigação de tratar do tema. Ele ainda defendeu o desenvolvimento harmônico da região, com estudos prévios, ao contrário do que está sendo realizado: “O que estaria ocorrendo é a tentativa de flexibilização das normas ambientais em nome apenas do desenvolvimento econômico’, afirmou o deputado Jeferson.
Ainda durante sua fala, o parlamentar lamentou a declaração do prefeito de Xangri-lá, Celso Barbosa, que disse não ter sido convidado para o debate, fato que foi negado por parte da deputada Sofia Cavedon. Vale ressaltar que o Plano Diretor de Xangri-lá é um dos mais questionados entre as cidades da região, prevendo prédios com até 14 andares, além de condomínios à beira-mar. Além de Fernandes e Cavedon, também foram proponentes da Audiência os deputados petistas Adão Pretto Filho, Laura Sito e Valdeci Oliveira.
MANIFESTAÇÕES
Após a fala dos deputados, foi a vez de representantes de entidades da região se pronunciarem. O primeiro foi o professor do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do RS (UFRGS) e integrante do Movimento Xangri-lá Horizontal, Darci Campani. Além dele, também tiveram oportunidade de fala o representante da Associação dos Condomínios Fechados de Xangri-lá, Everson Almeida; a representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Bruna Tavares; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público do Estado, o promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello; assim como moradores e veranistas do Litoral Norte, professores e pesquisadores de universidades da região, vereadores, além de representantes da Fundação Gaia, de condomínios do Litoral, da Rede de ONGs da Mata Atlântica, do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar) e da Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapan).
DEFINIÇÕES
Após as discussões, ficou definida a realização de uma nova Audiência Pública, a ser realizada em Xangri-lá, ainda sem data definida. Também serão compiladas as denúncias sobre o tema, as quais já estão no Ministério Público (MP), a fim de dialogar com o novo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz. Além disso, foi cogitada a possibilidade de instalação um instrumento institucional (subcomissão, grupo de trabalho, etc) por parte da AL-RS, onde ela ficaria responsável por discutir as diretrizes que devem ser observadas na elaboração de planos de desenvolvimento sustentável dos municípios.
