Assembleia mantém veto total do governo a projeto sobre educação domiciliar
A Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS) manteve o Veto Total no 170/2019 do Governo gaúcho ao Projeto de Lei (PL) 170/2019. O PL, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), previa a implantação do modelo de home schooling (educação domiciliar), ficando a cargo dos estudantes e dos pais a escolha pela melhor opção de alfabetização. O texto havia sido aprovado pelos parlamentares na Sessão de oito de junho e trancava a pauta de votações desde 18 de agosto.
Com 24 votos favoráveis e 22 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa manteve o veto total do governador Eduardo Leite ao projeto que dispõe sobre educação domiciliar. Eram necessários, no mínimo, 28 votos contrários para derrubar o veto. A decisão ocorreu na tarde de terça-feira (24), durante Sessão Extraordinária realizada de forma híbrida.
Segundo o deputado Fábio Ostermann, o que se está discutindo são os limites e os potenciais da liberdade e não apenas uma modalidade educacional. O autor do projeto lembrou que ele foi protocolado em 2019, tramitou dois anos na Casa e foi aprovado em plenário por 28 votos a 21, lembrando que a AL-RS foi a primeira do Brasil a aprovar projeto sobre a educação domiciliar.
Ostermann declarou ainda que, após a aprovação, conversou com o governador Eduardo Leite para dirimir todas as questões para que a matéria pudesse virar lei, mas a proposta foi vetada. Na avaliação do parlamentar, Leite vetou o projeto para antagonizar com o presidente Jair Bolsonaro. “(O governador Eduardo Leite) pediu que os colegas derrubem o veto e garantiu que, caso isso não ocorra, o tema será levado ao Judiciário e ao Ministério Público”, afirmou o deputado Fábio.
Conforme o Executivo gaúcho, o veto se dá por questão de inconstitucionalidade, já que o projeto padece de vício dada a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. Portanto, somente uma lei federal poderá modificar esse status e regulamentar o ensino domiciliar, não sendo possível aos demais entes federados tratarem da matéria sob pena de usurpação da competência exclusiva da União Federal.
Votaram a favor da permanência do veto os deputados (24): Edegar Pretto, Fernando Marroni, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas, Sofia Cavedon e Zé Nunes do PT; Carlos Búrigo, Clair Kuhn, Gilberto Capoani e Patrícia Alba (MDB); Frederico Antunes e Issur Koch do Progressistas; Kelly Moraes do PTB; Eduardo Loureiro, Gerson Burmann, Juliana Brizola e Luiz Marenco do PDT; Faisal Karam e Zilá Breitenbach do PSDB; Fran Somensi do Republicanos; Luciana Genro do PSol; Neri o Carteiro do Solidariedade; e Gaúcho da Geral do PSD.
Votaram contra a permanência do veto os parlamentares (22): Tiago Simon e Vilmar Zanchin do MDB; Adolfo Brito, Ernani Polo, Marcus Vinícius e Sérgio Turra do Progressistas; Aloísio Classmann, Elizandro Sabino e Luís Augusto Lara do PTB; Capitão Macedo, Ruy Irigaray e Tenente Coronel Zucco do PSL; Mateus Wesp do PSDB; Franciane Bayer do PSB; Sergio Peres do Republicanos; Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo do Novo; Airton Lima e Paparico Bacchi do PL; Dr. Thiago Duarte e Eric Lins do Democratas; e Any Ortiz do Cidadania.
Foto: Guerreiro
