Assembleia Legislativa rejeita repasse de recursos do RS para obras em rodovias federais

Os deputados estaduais rejeitaram o Projeto de Lei (PL) 051/2022, o qual autorizava o governo do Estado liberar R$ 495 mil de recursos públicos para obras em rodovias federais do RS. O projeto que estava trancando a pauta de votações foi votado durante Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS), a qual foi realizada na manhã de terça-feira (12). 

OPINIÕES

Eric Lins (PL) defendeu a aprovação do projeto, lembrando que as rodovias federais em questão pertencem aos gaúchos. “Pouco importa se são rodovias federais ou estaduais, o que importa é que elas estejam em condições para escoar a produção do Rio Grande do Sul”, afirmou.

Mateus Wesp (PSDB) foi outro que defendeu a aprovação do projeto pela importância para o RS. O líder do governo explicou que as BRs 116 e 290 são as principais estradas pelas quais passam os gaúchos, que querem a resolução dos problemas nas rodovias. “Não se deixa para amanhã o que se pode fazer hoje”, afirmou, lembrando que o Estado tem os recursos passíveis de serem utilizados nas obras dessas rodovias.

Rodrigo Lorenzoni (PL) afirmou que um dos aspectos que precisa ser discutido em relação ao projeto é o princípio da razoabilidade. “É razoável tirar R$ 500 milhões e entregar de mão beijada para o governo federal?”, questionou. Ele criticou também a incoerência da base aliada ao governo que, para aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, defendia o discurso de austeridade e do bom uso dos recursos públicos do Estado e que agora isso não seria importante.

Juvir Costella (MDB), que foi secretário de Logística e Transporte, criticou a falta de coerência de alguns parlamentares, que criticam o projeto, mas buscam recursos estaduais para obras em estradas nos municípios. Segundo o deputado, com a proposta, o Parlamento estará ajudando o Estado.

VOTAÇÃO

Após empate em 25 a 25, o presidente do Legislativo gaúcho Valdeci Oliveira decidiu pelo veto contrário ao Projeto. Além do parlamentar petista, votaram contra o PL os seguintes deputados: Edegar Pretto, Fernando Marroni, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas, Sofia Cavedon, Stela Farias e Zé Nunes do PT; Carlos Búrigo, Patrícia Alba, Tiago Simon e Vilmar Zanchin do MDB; Sérgio Turra e Silvana Covatti do Progressistas; Capitão Macedo, Paparico Bacchi e Rodrigo Lorenzoni do PL; Eduardo Loureiro, Gerson Burmann e Juliana Brizola do PDT; Fran Somensi do Republicanos; Elton Weber do PSB; Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo do Novo; e Luciana Genro do Psol.

Votaram a favor do projeto os seguintes parlamentares: Beto Fantinel, Gilberto Capoani e Juvir Costella do MDB; Adolfo Brito, Ernani Polo, Frederico Antunes, Issur Koch e Vilmar Lourenço do Progressistas; Luiz Henrique Viana, Mateus Wesp, Neri o Carteiro, Pedro Pereira, Rodrigo Maroni e Zilá Breitenbach do PSDB; Eric Lins do PL; Luiz Marenco do PDT; Franciane Bayer, Sergio Peres e Tenente Coronel Zucco do Republicanos; Aloísio Classmann, Dirceu Franciscon e Dr. Thiago Duarte do União Brasil; Elizandro Sabino do PTB; Gaúcho da Geral do PSD; e Any Ortiz do Cidadania.

PROJETO

O PL 51/2022, de autoria do Poder Executivo, autorizava o Executivo a firmar, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), aditamento aos contratos mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal no âmbito do território do Estado. Conforme o texto, seria aberto crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495,1 milhões. Conforme a justificativa do Executivo, os recursos seriam utilizados para acelerar a duplicação de trechos das BRs 116 e 290 (Freeway), entre outras obras nas duas rodovias federais.