ARROZ DE CPI

O governo federal numa ação rápida definiu a importação de 1 milhão de toneladas de arroz no final do mês de maio. Uma atitude descabida quando considerada a condição de que setor orizícola do RS garante que a safra deste ano foi colhida mais de 80% e que não afetaria o abastecimento do mercado interno. Tal ação federal sob a coordenação da CONAB é um contrassenso quando tal ato vem a prejudicar um setor produtivo num momento em que o estado estava sob calamidade pública e que precisa recuperar a economia.

Mesmo diante da vinda o presidente e de seu ministro interventor no Estado estarem cientes, assim como o também gaúcho e ex-deputado Edegar Pretto que é presidente da CONAB tinham conhecimento da condição de abastecimento deste produto para o mercado interno. A decisão súbita e agilizada para tal aquisição que chegaria ao total de R$ 6,9 bilhões se tornou um deboche e descaso com o Estado Gaúcho que vive uma situação emergencial de desastre natural. Contudo o governo federal, mesmo alertado sobre o problema decide realizar o leilão dos lotes de aquisição de arroz e o fazendo de uma maneira veloz e incompreensível diante da realidade de abastecimento. Mesmo havendo uma decisão judicial buscando impedir tal leilão o governo buscou agilizar e derrubou a liminar impetrada pelo setor arrozeiro. Tão logo derrubada no dia seguinte foi levado a efeito o leilão e surpreendentemente o preço de fechamento foi de R$ 5,00 o quilo e o governo já vinha divulgando a venda ao consumidor por R$ 4,00 o que indica que seria subsidiada a compra tornando a negociação ainda mais intrigante. O pior foi ao se tomar conhecimento dos arrematantes dos lotes é que estes eram de empresas que nem tinham capital social para o volume da aquisição e para ter condições de ter capital para garantir a aquisição em milhões de reais.

A divulgação das empresas vencedoras de alguns dos lotes demonstrou que a situação era totalmente irregular e que fatalmente poderia ser vista como uma fraude ou processo irregular do credenciamento das empresas arrematantes. Entre estas estavam empresas com capital social de R$ 80 mil e estavam adquirindo milhares de toneladas no valor de milhares de reais. Isto gerou grande repercussão no meio político e principalmente em deputados federais do RS que logo foram às redes sociais exporem o vexatório escândalo da aquisição de arroz.

A reação do Congresso diante dos fatos gerados dessa aquisição do produto e das empresas envolvidas, incluindo-se uma empresa de venda de queijos, outra de sorvetes e outras que nunca comercializaram ou importaram o produto logo se tornou caso para abertura de uma CPI do Arroz Importado.

A abertura da CPI, como está sendo proposta pela Câmara Federal, vai colocar em xeque o ato de ilicitude e de descaso com recursos públicos, além de fazer com que as empresas habilitadas terem de demonstra suas capacidades técnicas e financeiras para cumprirem a contratação. Assim o governo federal decidiu na terça-feira anular o leilão para aperfeiçoar o sistema de modo a ser mais transparente, o que ainda preocupa uma vez que a CONAB controla os estoques de produtos para o abastecimento do mercado interno e constantemente promove leilões. A suspeição deste leilão pode também ser estendida aos demais leilões que o órgão tenha feito no atual governo que tem a crença de corrupção em tudo que faz.

A realização da CPI pode abrir caminho para o impeachment do descondenado, bem como a abertura de processos contra os diretores da CONAB e os envolvidos no esquema da compra, bem como das empresas “habilitadas”.

Esta demonstração de irregularidades que serão apuradas e que há fortes indícios de haver beneficiados com a aquisição “urgente de arroz” podem levar a abertura de processo de cassação do descondenado pela realização de tal leilão e da forma como este foi realizado. O Congresso durante esta semana vai apurar e quem sabe abrir a CPI que, por muito menos, a Dislexa, foi impitimada. Quem sabe seja este o momento de defenestrar a esquerda golpista e corrupta do poder.