Aprovado projeto que veda cobrança de pagamento de IPTU a templos religiosos

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (12), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, João Pereira, Julio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas. Vale ressaltar que o vereador Maicon precisou sair da Sessão antes das votações, devido a problemas de saúde.

Ao todo, foram aprovados dois Pedidos de Providência e um Requerimento. Além disso, foram aprovados quatro Projetos de Lei (PLs), incluindo o 072/2022. De autoria do vereador Lucas Azevedo (MDB), o texto acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que estabelece o Código Tributário do município.

Conforme o projeto, os templos religiosos passarão a não precisar pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso vale para templos de qualquer culto, mesmo que as entidades sejam apenas locatárias do imóvel. Nesse caso, o locatório do imóvel deverá apresentar junto à prefeitura, o contrato de locação, para fins de reconhecimento da não incidência do IPTU sobre o imóvel locado.

Na justificativa, o vereador Lucas explica que as entidades religiosas estavam elencadas no rol de contribuintes beneficiários com a isenção do IPTU, quando na verdade gozam da imunidade tributária, em consonância com o estabelecido na Constituição Federal. A não incidência do IPTU sobre imóvel locado será pelo tempo de vigência do contrato. Com isso, passarão a ficar isentos do pagamento do IPTU em Osório as seguintes entidades: Entidades culturais, educacionais, beneficentes, hospitalares e recreativas, legalmente organizada, sem fins lucrativos e a entidades esportivas registradas na respectiva Federação.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

Os vereadores também aprovaram outros três Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo. O PL 095/2022 altera a Lei Municipal nº 5.674, de 04 de novembro de 2015, que autoriza a prefeitura a fazer a doação de terreno com encargo para o Sindicato dos Bancários do Litoral Norte do RS. Conforme o texto, “o donatário terá o encargo de transferir a propriedade através de Termo de Doação, firmado por instrumento público, de uma sala localizada no térreo do prédio a ser construído, com metragem total de 109,03 metros quadrados para a municipalidade”.

O projeto 106/2022 concede patrocínio cultural no valor de sete mil reais ao CTG Estância da Serra. Já o PL 113/2022 concede patrocínio cultural, também de sete mil reais, para o Piquete de Tradições Gaúchas Bocal de Prata. O valor será utilizado pelas instituições para participar do Festival Estadual de Danças Tradicionais – Categoria Mirim, o qual ocorrerá entre os dias 22 e 24 de julho na cidade de Santa Maria, na região Central do Estado.

Todos os textos seguem para a sansão do prefeito e começarão a valer assim que forem publicados do Diário Oficial. A próxima Sessão da Câmara de Vereadores está marcada para a próxima terça-feira (19), a partir das 19h. A Sessão é aberta ao público e será transmita pela Página do Facebook e pelo Canal no Youtube do Legislativo de Osório.

FOTO: Adriana Davoglio