Aprovado projeto que trata da regionalização do saneamento básico
Votação foi realizada na Assembleia Legislativa na terça-feira (21).
A Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS) aprovou na tarde de terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) do Executivo que trata da regionalização do saneamento básico por 35 votos a 16. Votaram contrários os seguintes deputados: Edegar Pretto, Fernando Marroni, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas, Sofia Cavedon, Valdeci Oliveira e Zé Nunes do PT; Patrícia Alba do MDB; Capitão Macedo do PSL; Eduardo Loureiro, Gerson Burmann, Juliana Brizola e Luiz Marenco do PDT; Dr. Thiago Duarte do Democratas; e Luciana Genro do Psol.
O PL no 422/2021 cria as Unidades Regionais de Saneamento Básico 1 e 2, com o objetivo de propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.
Conforme a justificativa do Executivo, a formação dos blocos regionais em função da atualização do marco legal do saneamento básico em 2020 decorre de estudos realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, com contribuições colhidas da sociedade civil organizada, e foi construído conjuntamente com o Parlamento, tendo em vista os vários encontros realizados que contaram com a participação efetiva de diversos atores ligados a matéria, substituindo assim os projetos anteriormente apresentados pelo governo.
Duas emendas foram apresentadas à proposta, uma da deputada Juliana Brizola (PDT) e outra do deputado Pepe Vargas (PT). Em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (Progressistas), para preferência de votação do texto do projeto as duas emendas não foram votadas.
Foto: Vinicius Reis
