Aprovado projeto que institui Semana Municipal da Agricultura Familiar
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (25), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença de sete dos nove vereadores: Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado e Ricardo Bolzan do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas. Os vereadores Charlon Muller e Vágner Gonçalves (PDT) justificaram as ausências devido a viajem à Brasília (DF) para participação na XXII Marcha dos Legislativos Municipais, realizada entre terça (25) e esta sexta-feira (28).
Ao todo, foram aprovados três Pedidos de Indicação e quatro Requerimentos. Também foram aprovados seis Projetos de Lei (PLs), sendo cinco de autoria do Executivo. O PL 038/2023, de autoria do vereador Lucas, institui no município a Semana da Agricultura Familiar, que deverá ser realizada a ser realizada anualmente na semana que englobe o dia 25 de julho, quando é comemorado o Dia Internacional da Agricultura Familiar. Os objetivos da Semana da Agricultura familiar são:
I – Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar no âmbito municipal e suas formas associativas no que tange as cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agro industrialização, atuantes no município;
II – Promover políticas públicas e ações de apoio visando o fortalecimento e expansão da agricultura familiar no município;
III – Aumentar a visibilidade dos agricultores familiares, destacando a importância desta atividade na economia local, com a valorização das feiras solidárias, buscando ideias voltadas ao incentivo da diversificação nas propriedades, para que assim tornem-se mais reconhecidas dentro do município;
IV – Incentivar o aperfeiçoamento das técnicas de produção ao agricultor familiar, por meio de cursos, palestras e programas de capacitação;
V – Apresentar e divulgar os produtos originados da agricultura familiar no âmbito municipal;
VI – Criar espaços de debate, para os agricultores sobre questões locais relacionadas com a agricultura familiar e seu desenvolvimento, tendo como sugestão desenvolver seminários e palestras, com o intuito de aproximar os agricultores para dividir experiências e perspectivas do meio da agricultura, visando o fortalecimento da agricultura familiar.
PROJETOS DO EXECUTIVO APROVADOS
PL 043/2023 – Autoriza a doação de bens às populações remanescentes de quilombos e aos povos indígenas, no âmbito do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS). Conforme o texto, a doação alcança os bens adquiridos e os bens de aquisição futura, para o período de execução do programa. Vale ressaltar que, a Secretaria Municipal de Saúde já realizou a aquisição de bens para populações remanescentes de quilombos. No entanto, para a concretização da doação dos bens aos contemplados, é necessária a autorização do Legislativo.
PL 046/2023 – Autoriza o Executivo autorizado a alterar as Leis Municipais nº 6.516/2021, que dispões sobre o ´Plano Plurianual (PPA); a Lei Municipal nº 6.690/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023; e a Lei Municipal nº 6.720/2022, que dispõe sobre a Lei Orgânica Anual (LOA) 2023 e suas alterações, para abertura de crédito no valor de 14 mil reais, dinheiro que será destinado a Secretaria de Educação.
PL 047/2023 – Concede patrocínio no valor de 20 mil reais à Rafael Stenzel para a realização do 6º Baila Litoral, evento que ocorrerá entre os dias 23 e 27 de agosto. Além disso, o projeto também autoriza a utilização do Largo dos Estudantes Sônia Chemale para realização do evento de dança.
PL 059/2023 – Concede patrocínio no valor de cinco mil reais à Valentina Nunes Ferreira, representada pela mãe Fabiane Silveira Nunes, para a participação da 52ª Ciranda Cultural de Prenda, a qual ocorrerá entre os dias 18 e 20 de maio, na cidade de Rio Grande, no Litoral Sul gaúcho.
PL 061/2023 – Concede patrocínio no valor de três mil reais à Maria Aparecida dos Santos Silva (Mariazinha), representado pelo pai Emerson Fraga da Silva, para a participação do Pam Am Skate 2023, que ocorrerá no próximo sábado (29), na cidade de São José do Campos (SP).
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
VOTOS DE PESAR
Durante a Sessão foram lidos Requerimentos solicitando à Casa Legislativa o envio de Votos de Pesar aos familiares do senhor Ari Rosa dos Reis, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 21 deste mês, em Maquiné, assim como aos familiares do ex-subprefeito de Aguapés e pai do vereador Luis Carlos Coelhão (PDT), o senhor Ody Luiz Aliardi, e de Alisson Muller, falecidos no dia 22/04. Durante os pronunciamentos, os vereadores manifestaram os pêsames às famílias enlutadas e foi respeitado um minuto de silêncio em memória dos falecidos.
NOVA GAROTA 2023
Ainda durante a Sessão, os vereadores receberam o convite para a participação do evento de apresentação das candidatas representantes do Litoral Norte, no concurso de beleza Nova Garota 2023, o qual ocorrerá no dia 06/05, às 14h, na Vila Olímpica. O convite foi realizado pelas candidatas Clara Lopes Messaggi (Osório), Kauane Weber (Atlântida Sul) e Larissa da Silva Costa (Palmital).
VISITA A BRASÍLIA
Durante a passagem por Brasília, os vereadores Charlon Muller e Vágner Gonçalves aproveitaram para visitar os gabinetes de deputados, incluindo os parlamentares Alceu Moreira (MDB) e Pompeo de Mattos (PDT), além dos Ministérios. O objetivo dos encontros foi buscar recursos para o município de Osório. As solicitações de emendas foram para atender a demandas específicas de instituições de Educação, Saúde e Cultura, além de atendimento aos idosos.
Na terça (25), os vereadores estiveram reunidos com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Após a conversa, o vereador Charlon falou sobre o encontro: Foi um momento em que nos municiamos de conhecimentos para indicar, via Câmara, e repassar à Secretaria Municipal de Assistência Social de Osório ferramentas e ações para que cada família carente tenha seu alimento na mesa, garantindo assim a segurança alimentar das famílias, sejam elas cadastradas ou ainda não no CadÚnico. A meta é fazer, realmente, do CadÚnico algo que expresse uma realidade. Estas iniciativas de promover, com o setor Público e também com o setor Privado, ideias, igual à que nós defendemos, como o Banco de Alimentos”, declarou Charlon Muller.
