Aprovado Projeto que cria Defensoria Pública em dois municípios do Litoral Norte
Na tarde de terça-feira (10), o Plenário da Assembleia Legislativa do RS (AL-RS) aprovou quatro das cinco matérias que constavam na Ordem do Dia da Sessão. Entre eles, está o Projeto de Lei (PL) no 091/2018. De autoria da Defensoria Pública (DP), o texto autoriza a criação da DP Regional em cinco municípios gaúchos, incluindo Mostardas e Terra de Areia, ambos no Litoral Norte.
O PL foi aprovado pelo placar de 49 votos favoráveis a um contra, tendo acrescentada uma emenda do deputado Professor Bonatto (PSDB). Agora o Projeto segue para sanção do governador Eduardo Leite, passando a valer assim que for publicado no Diário Oficial do Estado. Favorável à criação das novas Defensorias, o deputado osoriense Luciano Silveira (MDB) comemorou a aprovação do PL. Segundo o parlamentar, o serviço ajudará para que moradores da região não precisem realizar longos deslocamentos para serem atendido: “Essa é mais uma conquista para nossa gente. É a garantia de mais comodidade para as pessoas que não conseguem ter seus direitos individuais e coletivos atendidos de forma gratuita”, declarou Luciano.
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