Aprovado Projeto que aumenta valores de diária para vereadores e servidores da Câmara Municipal

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (11), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença de 12 dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Marisa Kingeski, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim e Rossano Teixeira do PDT; Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Miguel Calderon do PP; e Professora Isabel do PT. O vereador Danjo Renê (MDB) não compareceu devido a motivos particulares.

Durante a Sessão foram aprovados por unanimidade três Pedidos de Indicação e cinco Projetos de Lei (PLs), sendo dois de autoria do Poder Executivo. Entre os textos aprovados estão o 134 e 135/2025, ambos de autoria dos vereadores Ricardo e Rossano. O primeiro institui o Dia Municipal da Pessoa Surda, que deverá ser comemorado em 26 de setembro, mesma data que é celebrado o Dia Nacional do Surdo. Já o segundo PL institui a Semana Municipal de Conscientização e Educação da Língua de Sinais, a qual deverá ocorrer sempre na semana de 26/09.

Também foi aprovado por unanimidade o PL 145/2025, o qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 30 de abril de 2013, referente ao valor destinado a diárias de vereadores e servidores da Câmara municipal. De autoria do Executivo, o texto aumenta o dinheiro para cobrir despesas de hospedagem, alimentação e locomoção urbana durante viagens a serviço dos políticos e servidores dentro do Estado, passando de R$ 250,00 para R$ 580,00, o que significa um aumento de 132%. Vale ressaltar que os servidores, até recebiam 60% do valor e, agora, passarão a receber a mesma quantia que os vereadores.

Outra mudança ocorreu nas diárias para fora do Rio Grande do Sul. No caso de viagens para outros estados, o valor que era dobrado será multiplicado por 1,5. Já as viagens para o Distrito Federal (DF) passaram a ter o valor dobrado ao invés de ser multiplicado por 2,5. No caso de viagens para fora do Brasil, o valor da diária segue sendo quatro vezes maior que o para dentro do RS, sendo agora de um montante de R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais).

É válido destacar que, quando o deslocamento implicar apenas a permanência no local de destino e alimentação, não exigindo pernoite (estada em hotel ou o período necessário do deslocamento para o município no turno da noite), o valor da diária corresponderá a 50% do valor integral. Até então, era de 75% do total.

De acordo com a Justificativa da Lei, as alterações se dão “necessárias” para se alinhar a correção monetária, o que não ocorria desde abril de 2013, há mais de 12 anos. Vale ressaltar que o novo texto prevê um reajuste anual dos valores, o qual deverá acontecer sempre no mês de janeiro.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

PL 055/2025 – Concede isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos legitimados da Regularização Fundiária Urbana de interesse social (REURB-S).

PL 139/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.997, de 03 de maio de 2007, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).

Após aprovados, os Projetos deverão ser sancionados pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valer assim que forem publicados no Diário Oficial. Vale ressaltar que, todos os Projetos de Lei, assim com as proposições, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).

RETIRADOS DE VOTAÇÃO

Também previsto para ser votado na Ordem do Dia, o Projeto 140/2025 teve a inclusão de uma Emenda e passará novamente pelas Comissões da Câmara antes de ir à votação. De autoria do Executivo, o texto altera a Lei nº 5.905, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o uso, com ou sem fins econômicos, do Parque Municipal de Rodeios e Eventos Jorge Dariva.

PRÓXIMA SESSÃO

Na próxima terça (18), acontecerá mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.

CRÉDITO: Lucas Rodrigues