Aprovado Projeto que aumenta número de deputados na Câmara Federal

Na noite de terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que autoriza o aumento no número de parlamentares de 513 para 531. O aumento será para a próxima Legislatura, a partir de 2027. O PLP que foi enviado ao Senado é um substitutivo do relator do Projeto na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Damião Feliciano (União-PB), ao texto original, que teve como proponente a parlamentar Dani Cunha (União-RJ).

Com isso, o tamanho das Bancadas não irá ser reduzido, o que aconteceria devido aos números registrados no Censo de 2022. Um dos estados que seria afetados, o Rio Grande do Sul permanecerá com 31 deputados. Dos parlamentares gaúchos, 22 votaram contra, incluindo o osoriense Alceu Moreira (MDB). Votaram a favor os seguintes deputados: Afonso Motta (PDT), Covatti Filho (PP), Daiana Santos (PCdoB), Franciane Bayer (Republicanos), Luiz Carlos Busato (União Brasil), Pedro Westphalen (PP) e Ronaldo Nogueira (Republicanos). Já os parlamentares Afonso Hamm (PP) e Heitor Schuch (PSB) não participaram da votação.

ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS

Conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais também mudará, visto que a Assembleia Legislativa (AL) deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na Bancada Federal. O Legislativo gaúcho permanecerá com 55 deputados.