Aprovado Projeto de Lei que altera Convênio com Ipê Saúde
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (24), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim, Rossano Teixeira e Vagner Gonçalves do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Professora Isabel do PT; e Miguel Calderon do PP.
Durante a Sessão, foram aprovados: um Projeto de Resolução, dois Pedidos de Indicação e três Requerimentos. Também foram aprovados por unanimidades três Projetos de Lei (PLs) do Executivo. Entre eles está o de no 089/2025. Incluído na Ordem do Dia e votado em Urgência, o PL autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar Laboratorial e dá outras providências.
O novo contrato com o Ipê Saúde irá atender apenas os servidores ativos e inativos, excluindo os dependentes. De acordo com o vereador Lucas, o Projeto “não atende o pedido do Sindicato (dos Servidores da Prefeitura Municipal local – SSPMO”. Conforme o Projeto, o valor percentual para os ativos ficará de 30% até o final de 2025 e 40% a partir de 2026. Já para os inativos a participação financeira será de 40% até o término deste ano e 50% a partir de 2026. Lucas ainda disse entender que o PL precisava ser mais discutido, porém ressaltou que não haveria tempo há para discussão, visto que o prazo do atual Convênio terminará no dia 30 deste mês e, caso o texto não fosse aprovado, os servidores iriam perder o Convênio a partir de julho.
Líder do Governo Municipal, o vereador Ricardo lembrou que a decisão não foi uma imposição do Executivo, mas sim uma nova diretriz do Ipê, que já vem realizando o mesmo em outros municípios: “O servidor é livre para optar se quer ou não renovar o contrato”, declarou Bolzan. Já o presidente da Casa, Rossano Teixeira, afirmou que a alteração dos percentuais foi um “arranjo” para que o Município pudesse suprir os valores a serem pagos. Vale ressaltar que, até o final desta edição (às 19h e 30min de quinta, 26/06), o Sindicato dos Servidores de Osório não haviam se pronunciado sobre a aprovação do PL.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 073/2025 – Institui a Semana Municipal do Brincar, ser comemorada, anualmente, na última semana de maio. O período escolhido se dá em virtude ao Dia Mundial do Brincar, que acontece no dia 28/05, data instituída pela International Toy Library Association (ITLA).
PL 088/2025 – Autoriza o Poder Executivo incluir elemento de despesa por Redução Orçamentária, no valor de R$ 100 mil para o pagamento do Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Após aprovados, os PLs deverão ser sancionados pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valer assim que forem publicados no Diário Oficial. Vale ressaltar que, todas as proposições, assim como os Projetos de Lei, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).
PRÓXIMA SESSÃO
Na próxima terça (01/07), acontecerá mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.
CRÉDITOS: Lucas Rodrigues
