Aprovado PL que institui Dia e Semana Municipal do Livro
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (25), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Isaque Bernardino do PP.
Ao todo, foram aprovados cinco Pedidos de Indicação e um Requerimento. Além disso, também foram aprovados quatro Projetos de Lei (PLs), sendo três de autoria do Executivo local. Entre eles está o PL 113/2023, de autoria do vereador Isaque. O texto dispõe sobre a criação do Programa Municipal ‘Leitura Solidária’ e institui na cidade o Dia e a Semana do Municipal do Livro.
Conforme o PL, o Programa consiste na doação voluntária de livros, revistas e jornais para as escolas da Rede Municipal de Ensino, tendo como objetivos: conscientizar a sociedade e a comunidade escolar sobre a relevância da prática solidária da leitura; incentivar e alertar a sociedade sobre a necessidade de se respeitar o meio ambiente e fazer o descarte correto de livros, jornais e revistas que podem ser reaproveitados; aumentar o acervo das escolas municipais por meio da doação de materiais novos e usados; e estimular a prática solidária no município.
Ainda segundo o Projeto, o Dia Municipal do Livro será comemorado em 29 de outubro, mesma data que é celebrado o Dia Nacional e Mundial do Livro, sendo que a Semana Municipal do Livro ocorrerá sempre na última semana do mês de outubro, de acordo com emenda solicitada pelo vereador Ricardo Bolzan.
PROJETOS DO EXECUTIVO
PL 112/2023 – Altera a Lei Municipal 6.803, de 03 de julho de 2023. A alteração visa adequar a referida Lei, que autoriza o Executivo a contratar pessoas por prazo determinado e em caráter emergencial (duas funções de Médico Veterinário). As mudanças estão relacionadas as condições de trabalho, com a carga horária semanal sendo de 20 horas e a remuneração mensal tendo vencimento correspondente ao padrão 08.
PL 118/2023 – Concede patrocínio a Mario da Silva para realização da 1ª Trilha Bike Chopp, evento que será realizado no município no próximo dia 22 de outubro. Conforme o texto, a prefeitura realizará o empréstimo de duas pirâmides, um som médio, 10 banheiros químicos, além de ceder o uso de uma ambulância.
PL 123/2023 – Concede patrocínio de 550 reais à Pablo de Miranda, por meio de Michele de Miranda, mãe do jovem. O dinheiro será destinado para a viajem de Pablo a Foz do Iguaçu (PR), onde ele participará do 15º Campeonato Brasileiro de Boxe, evento que ocorrerá entre os dias 30 de julho e 04 de agosto.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
PEDIDO DE VISTAS
Ainda durante a Sessão, o líder da Bancada do PDT solicitou Pedido de Vistas do Projeto de Lei 105/2023. De autoria do Executivo, o PL autorizada a prefeitura “regularizar contratos e ocupações das habitações populares, e a proceder com a alienação das habitações populares retomadas pelo Poder Público Municipal”. Com isso, o texto seguirá sendo analisado, podendo retornar à votação futuramente.
