Aprovado aumento anual de 7% dos servidores municipais
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (31/05), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados três Pedidos de Providência, dois Pedidos de Indicação e um Requerimento. Também foram aprovados por unanimidade três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo, entre eles o PL no 047/2022, o qual autoriza o aumento do pagamento dos servidores municipais.
Conforme o texto, fica concedido aos servidores, aposentados, pensionistas e Agentes Políticos do município, o percentual de 7%, referente à revisão geral anual estabelecida na Lei Municipal nº 5.787, de 19 de abril de 2016. O percentual previsto tem por base o percentual definido como legalmente possível de comprometimento orçamentário referente aos gastos com pessoal, em atenção aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 170/2022 – Autoriza o Poder Executivo incluir ação e abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 43.750,00 (quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), bem como altera a Lei Municipal nº 6.516/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei Municipal nº 6.521/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e a Lei Municipal nº 6.565/2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 e suas alterações.
De acordo com o projeto, o valor será destinado a Secretaria de Assistência Social e Habitação, para servir de recurso para o repasse requerido e efetivado junto ao Governo do Estado no Projeto Melhores Amigos (vínculo 1300), referente ao serviço de esterilização de cães e gatos fêmeas em situação de rua, semidomiciliados, comunitários e para aquelas famílias reconhecidamente em situação de vulnerabilidade social.
PL 074/2022 – Autoriza o Poder Executivo incluir ação e abrir crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 304,23 (trezentos e quatro reais e vinte e três centavos), bem como altera a Lei Municipal nº 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal nº 6.521/2021, que dispõe sobre a LDO 2022 e a Lei Municipal nº 6.565/2021, que dispõe sobre a LOA 2022 e suas alterações.
Conforme o texto, o valor destinado ao Gabinete do Prefeito vai servir de recurso da devolução do saldo remanescente ao recolhimento da União. “A medida se faz necessária para que o setor competente possa realizar a prestação de contas do apoio emergencial que foi repassado ao setor de cultura, por meio da Lei Aldir Blanc, no período da pandemia”.
Os Projetos de Lei seguem agora para a sansão do prefeito Roger Caputi e passarão a valer após serem publicados no Diário Oficial.
PARECER CONTRÁRIO
Os vereadores aprovaram de maneira unânime o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PL 117/2021, do Executivo, que autoriza a regulamentação das Feiras Livres da Agricultura Familiar no município e dá outras providências. Com isso, o Projeto acabou sendo arquivado.
PEDIDO DE VISTAS
Também era para ser votado durante a Sessão, o projeto 063/2022, de autoria do vereador Ricardo Bolzan (PDT). Entretanto, o PL teve pedido de vistas, por parte do vereador Ed Moraes, líder da Bancada do MDB. Agora o texto será novamente analisado, antes de retornar à votação.
O projeto dispõe sobre o Dia Municipal do Jovem Cientista no âmbito do município e dá outras providências. Conforme o texto, “o objetivo é definir o dia cinco de julho como o Dia Municipal do Jovem Cientista, com o intuito de promover o incentivo ao ensino, à pesquisa, extensão e à inovação, de modo a criar mecanismos que propiciem a formação de novos pesquisadores e cientistas em nossa cidade. Da mesma forma, o presente projeto, também objetiva valorizar as instituições de ensino e os professores orientadores que se dedicam a fomentar a ciência e tecnologia e, principalmente, a formação de novos jovens cientistas”.
Na próxima terça-feira (7), acontecerá em Atlântida Sul, mais uma edição da Sessão Interioriza, a partir das 19h. A próxima Sessão Ordinária marcada para o Plenário da Câmara está ocorrerá no dia 14/06, também às 19h.
Foto: Adriana Davoglio
