Aprovada criação de Promotoria Regional de Educação

Foi realizada na manhã de terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS), uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça, à qual é presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP). Com o quórum adequado para a reunião, o parlamentar promoveu o encaminhamento da Ordem do Dia, com 38 matérias publicadas para apreciação.

Destas, foram aprovados nove pareceres, incluindo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 360/2023. De autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, o texto aprova, entre outras coisas, a criação de duas Promotorias de Justiça Regionais de Educação, sendo uma em Osório e outra na cidade de Novo Hamburgo, nos Vales.