Aguapés recebe Sessão Interiorizada da Câmara

OSÓRIO – Na noite de terça-feira (26), a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Osvaldo Bastos, no Aguapés, recebeu a Sessão Interiorizada da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, João Pereira, Julio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.

Ao todo, foram aprovados oito Projetos de Indicação, quatro Projetos de Providência e quatro Requerimentos. Além disso, foram aprovados cinco Projetos de Lei (PLs), sendo três de autoria do Executivo e dois de autoria de vereadores. O PL 051/2022, de autoria do vereador Luiz Carlos Coelhão (PDT), inclui o artigo 23-A na Lei Municipal nº 3.147, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Código de Posturas do município. Conforme o texto, “as empresas, sejam elas públicas ou privadas, ficam obrigadas a providenciar o fechamento das escavações que realizarem em logradouros públicos”.

Já o Projeto 110/2022, de autoria do vereador Miguel Calderon (Progressistas), institui o dia 19 de agosto como o Dia Municipal dos Ciclistas. Além disso, segundo o texto, fica estipulada a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo, a ser comemorada anualmente, no mês de agosto.

PROJETOS DO EXECUTIVO

PL 103/2022 – Autoriza o Poder Executivo a alterar as Leis Municipais nº 6.516/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei Municipal nº 6.521/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e a Lei Municipal nº 6.565/2021, que dispõe sobre a Lei Orgânica Anual (LOA) 2022 e suas alterações, incluir elemento de despesa e abrir crédito especial por redução, no valor de 130 mil reais para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.

PL 112/2022 – Altera a redação do inciso II e do parágrafo 2º, ambos do artigo 8º da Lei Municipal nº 6.038, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre a política municipal de patrocínio institucional e dá outras providências. Conforme o texto, a Lei também passará a contemplar pessoas jurídica de direito privado sem fins lucrativos, além de microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedor Individual (MEI).

PL 118/2022 – Concede patrocínio esportivo e cultural a Rafael Stenzel no valor de 17 mil reais. O dinheiro será utilizado para a realização do 6º Baila Litoral, o qual acontecerá entre os dias 27 e 29 de agosto, no Largo dos Estudantes Sônia Chemale.

Todos os textos seguem para a sansão do prefeito e começarão a valer assim que forem publicados do Diário Oficial.

TRIBUNA LIVRE – A Tribuna Livre foi ocupada pelo morador Luciano Francisco Pereira, diretor da escola Osvaldo Bastos. Durante a sua fala, ele ressaltou a importância da participação dos munícipes nas discussões voltadas ao desenvolvimento da cidade. Já no final da Sessão, a moradora Claudete Viana pediu aos vereadores orientações sobre como funciona o processo legislativo, que compreende a elaboração, análise e votação das proposições que tramitam na Casa. Também estiveram presentes da Sessão, o prefeito em exercício Charlon Muller e o subprefeito do distrito, José Paulo.

Na próxima terça-feira (02/08), acontecerá uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, no Plenário Francisco Maineri. A Sessão iniciará às 19h e será aberta ao público, sendo transmita pela Página do Facebook e pelo Canal no Youtube do Legislativo de Osório. Já a próxima Sessão Interiorizada está marcada para o dia 30 de agosto, no Palmital.

Fotos: Adriana Davoglio