Um acordo homologado na terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, deu fim à guerra jurídica entre o Estado e a Ford. Com o acerto, que ocorre em meio à maior crise financeira da história gaúcha, o governo irá receber nos próximos dias cerca de R$ 216 milhões. O processo, ajuizado em janeiro de 2000, ainda na administração de Olívio Dutra, do PT, foi marcado por diversos revezes em relação à indenização que a montadora teria de pagar por ter desistido de se instalar no Rio Grande do Sul.
O recuo ocorreu há quase 17 anos, quando a Ford já havia assinado o contrato e recebido parte de contrapartida do governo Olívio para a construção de uma fábrica em Guaíba. Na próxima segunda-feira, o governo terá estimativa mais precisa da data em que os recursos entrarão no tesouro do Estado.
A expectativa do Executivo é a de que os valores possam ser utilizados no pagamento da folha do funcionalismo público deste mês. A ultima decisão relativa ao caso Ford havia ocorrido em março de 2015, quando os desembargadores da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, após reunião de mais de quatro horas, aceitaram parcialmente a condenação da montadora. A sentença em 1º grau previa indenização ao Rio Grande do Sul de R$ 167 milhões (valor sem atualização).
O relator, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, no entanto, estipulou pagamento de 85% da sentença original, de R$ 22,7 milhões, para cobrir apenas a primeira parcela do financiamento junto ao Banrisul, feito pelo Piratini, como garantia à instalação da multinacional. Segundo a decisão, o valor estabelecido deveria ser atualizado em 6% de juros até 2003 e deste ano até 2015, em 12%, além da correção do IGP-M.
Após a sentença, houve recurso e o processo subiu para o Superior Tribunal de Justiça.
Verbas de montadoras terão folha como destino
Além dos recursos referente ao acordo judicial firmado com a Ford, para ampliar o valor da primeira parcela a ser depositada nas contas dos servidores — já que o pagamento em dia não será possível pelo décimo mês consecutivo — o governo aposta também em verba que resultará de negociação com outra montadora: a General Motors (GM).
O projeto que autoriza a transação de antecipação de créditos, relativos a benefícios fiscais concedidos à GM e que ingressariam no Tesouro somente daqui a 20 anos, foi aprovado pelo plenário da Assembleia na terça-feira. A estimativa inicial do Executivo, de garantir cerca de R$ 330 milhões, a exemplo de 2015, quando a mesma iniciativa foi colocada em prática, no entanto, não irá se concretizar.
A montadora já teria sinalizado ao governo que pretende antecipar somente de R$ 130 milhões a R$ 140 milhões. Caso os recursos das duas montadoras ingressem no caixa do Estado ainda este mês, a primeira parcela dos salários deve chegar perto de R$ 2 mil.
