‘Pacotão da Desvalorização’ é tema de reunião na Câmara de Vereadores

OSÓRIO – Dezenas de pessoas lotaram o Plenário Francisco Maineri durante a noite de quarta-feira (23) para acompanharem a Audiência Pública realizada pela prefeitura local. Acompanhado do vice-prefeito Ed Moraes e dos secretários municipais, o prefeito Romildo Bolzan Júnior apresentou os cinco Projetos de Lei (PLs) encaminhados a Câmara de Vereadores, que irão afetar diretamente os servidores do município. Todos os PLs estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).

Para dar início a reunião, o chefe do Executivo osoriense fez uma contextualização para justificar a realização dos PLs, apresentando a atual situação financeira do município. Segundo ele, o momento é de “fazer economia” e buscar “aumento nas receitas”, não havendo possibilidade de reajustes nos salários ou criação de novas vagas de emprego.

Em meio aos impedimentos legais e os bloqueios que a prefeitura vem sofrendo, se fez necessário os Projetos, segundo Romildo, para que fossem mantidas “as vantagens dos servidores atuais”, sem precisar parcelar o pagamento da folha, algo corriqueiro na Gestão anterior.

PROJETOS DE LEI

PL 045/2025 – Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências. Conforme o texto, o auxílio não será pago aos funcionários quando houver afastamento por atestado médico superior a três dias. De acordo com o prefeito, somente no último ano foram registrados 14 anos e oito meses de faltas de trabalho.

PLs 046 e 047/2025 – Altera o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Segundo o Projeto 046, a promoção de classe passará a contar a partir do estado probatório. Porém, o prefeito ressaltou que isso não afetará as carreiras já em andamento. Enquanto o 047, “revoga a paridade”, com intuito de tirar as vantagens que os trabalhadores trazem de outros serviços.

PLs 048 e 049/2025 – Dispõe sobre a extinção de cargos no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Talvez o mais polêmico dos Projetos, o texto extingue diversos cargos, incluindo os de: Guarda Municipal, Nutricionista, Pediatra, Psicólogo, Psiquiatra, Secretária de Escola, Servente, Veterinário, Vigilante, entre outros. De acordo com o prefeito osoriense, os cargos deixarão de existir conforme forem vagando, havendo a “exoneração dos servidores não estáveis”.

Para suprir as vagas, a prefeitura irá terceirizar os serviços. Conforme Bolzan Jr, serão contratados profissionais credenciados: “Há necessidade de colocar a casa em ordem. Temos que buscar equilíbrio orçamentário a longo prazo”, declarou Bolzan Jr. É essa declaração que preocupa os servidores. Se atualmente já falta mão-de-obra em alguns setores, imagina quando a situação se agravar devido as futuras aposentadorias e sem previsão de abertura de novos concursos, irá haver falta de reposição de funcionários?

Os Projetos encaminhados a Câmara de Vereadores vão de encontro as promessas feitas por Romildo durante a Campanha Eleitoral, onde ele prometeu valorizar os servidores públicos. Agora, tendo que lidar com as contas no limite, ele espera a entrada de novos recursos (como os royalties) e alguma solução mirabolante para não “extrapolar o orçamento”. O motivo de maior indignação dos servidores foi serem chamados de “ociosos” e “desqualificados”, palavras ditas nos PLs. Quanto a isso, Bolzan Jr se desculpou com todos os trabalhadores por ter assinado os Projetos com a tal escrita e afirmou que seu pensamento é diferente quanto ao texto.

BUSCA POR SOLUÇÕES

“Estou aberto a sugestões, desde que haja queda nos gastos e não aumente o prejuízo dos cofres públicos”, declarou o prefeito osoriense. Entre as soluções apresentadas, foram citadas a retirada dos subprefeitos e dos Cargos de Confiança (CCs), além da criação de contratos por tempo indeterminado. Outra sugestão apontada por um servidor foi o “aporte de bens pelo Fundo de Previdência”, onde a prefeitura iria leiloar um terreno, imóvel, etc, e parte do valor seria aplicado no pagamento da folha, sem aumento nos gastos públicos. Em resposta ao trabalhador, o vice-prefeito Ed avaliou a possibilidade como viável.

Durante o espaço para manifestações, alguns servidores declaram entenderem a situação, chegando a parabenizar Romildo por se dispor a falar com os trabalhadores. Entretanto, todos declararam ser contra os Projetos, pedindo a retirada deles do Legislativo, o que foi negado pelo prefeito. Diante da fala do chefe do Executivo osoriense, alguns servidores prometeram “tomar providências” e irão atrás dos vereadores para tomarem posições.

No final, a Professora Isabel (PT), única representante do Legislativo a se pronunciar, pegou o microfone para propor a criação de uma Comissão que irá revisar os Projetos de Lei. A Comissão será composta por membros do Executivo, Legislativo, Sindicatos dos Servidores e representantes de todas as classes. Logo em seguida foi encerrada a Audiência Pública.

CRÉDITO: Lucas Rodrigues