Cidades podem ser suspensas do FPM

Quase cinco mil cidades ainda não transmitiram dados sobre as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e correm o risco de suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prazo para enviar informações sobre receitas e despesas com a saúde, que terminaria no início de fevereiro, foi prorrogado até o dia 02 de março. De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 4.971 cidades foram notificadas pelo Ministério da Saúde.

“Os gestores devem, através do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), encaminhar os dados do último bimestre, do fechamento do ano passado, desses gastos, comprovando o mínimo constitucional aplicado em serviços públicos de saúde conforme determina a Lei Complementar 141/2012”, explica o consultor de orçamento César Lima. Segundo ele, caso as cidades não enviem os dados dentro do prazo, elas poderão ter as transferências do FPM totalmente suspensas até a regularização da situação — e os gestores que não comprovarem ainda podem estar sujeitos ao crime de responsabilidade. Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá condicionar essas transferências, de acordo com o Decreto 7.827/2012.

Os preenchidos no Siops possibilitam monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) nos estados, municípios, Distrito Federal e União. O envio é obrigatório e deve ser feito bimestralmente. Conforme o professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UNB) Roberto Piscitelli, essas informações são muito importantes do ponto de vista da gestão pública. “Saber onde estão sendo aplicados esses recursos e se estão sendo empregados nas finalidades para as quais foram destinados”, comenta o professor.

REPASSES DO FPM

O repasse do primeiro decêndio de fevereiro do FPM está previsto para ser realizado na sexta-feira (9). Lembrando que os valores são repassados todos os meses, a cada 10 dias, e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita (por pessoa). O último pagamento do FPM foi feito no dia 30, referente ao 3º decêndio de janeiro. O valor total pago às cidades brasileiras foi de pouco mais de R$ 5,5 bilhões.