Perdas no FPM por causa do Censo começam a ser escalonas a partir de 2024

Com a divulgação do Censo Demográfico de 2022 realizado pelo IBGE, foram constatadas mudanças na população que impactam nas contas dos municípios. Isso porque a quantia recebida por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está diretamente ligada à faixa populacional de cada cidade. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades vão ter perdas de coeficiente do FPM. Um exemplo é Xangri-lá, única cidade do Litoral Norte gaúcho que teve queda no coeficiente (de 1,2 para 1,0).

Após a aprovação da Lei Complementar 198/2023, que visa reduzir os impactos da perda de arrecadação, 1.019 cidades serão beneficiadas. Ao invés do município perder o valor todo de uma vez, ele perderá 10% do valor pelo período de 10 anos. Ou seja, se uma cidade perder um milhão de reais, ela terá descontado do FPM a quantia de R$ 100 mil por ano, nos próximos 10 anos. A medida passou a valer já em 2024.