12 municípios do Litoral Norte podem participar de programa de recuperação de estradas vicinais
Para auxiliar os municípios que decretaram situação de calamidade pública por conta de eventos climáticos extremos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou um programa de atendimento para execução de custeio para recuperação de estradas vicinais. O programa tem o objetivo de minimizar os resultados causados por eventos adversos, além de fomentar a produção a agropecuária de pequeno e médio porte, a partir da melhor trafegabilidade dos produtos, comercialização e distribuição.
No RS, poderão participar do programa municípios com decretos de calamidade pública causados pelas fortes chuvas, que foram reconhecidos pelo Governo do Estado. No Litoral Norte gaúcho, 12 cidades estão aptas a participarem. São elas: Capão da Canoa, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Três Cachoeiras e Três Forquilhas.
As Administrações municipais deverão apresentar a proposta, que deverá conter o número de quilômetros de estradas a serem recuperados e fotos georreferenciadas das estradas afetadas. Os municípios aptos têm até o dia 15 deste mês para cadastrarem e enviarem suas propostas. A análise dos requisitos acontecerá de 18 a 22 de dezembro e a celebração e assinatura do termo de convênio estão previstas para acontecer até o dia 29/12.
O Mapa também divulgou que, no momento, não dispõe de orçamento extra. No entanto, buscará indicação orçamentária junto à base parlamentar para custeio do convênio.
