Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (23), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados seis Pedidos de Indicação e um Requerimentos. Também foram aprovados cinco Projetos de Lei (PLs), sendo dois deles de autoria do Executivo. O PL 069/2023, tem a finalidade de alterar a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.604, de 19 de dezembro de 1977, que “autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Governo do Estado, e doar a este, terreno para instalação de uma Estação de Corpo de Bombeiros”. Conforme a justificativa, “houve retificação na descrição do imóvel”, o que impossibilita que o Corpo de Bombeiros prossiga com os atos destinados à escritura de doação e ao registro na matrícula. Além disso, a proposta busca adequar a redação dos parágrafos do artigo 2º, em atenção à Lei Orgânica do município, assim como para dispor sobre a realização dos atos e registros necessários à consecução da doação.
Já o projeto 070/2023, altera a Lei Municipal nº 4.352, de 12 de maio de 2009 e dá outras providências. O PL inclui na Lei a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos de trânsito, o qual passará a ser vinculado ao Executivo Municipal de Trânsito”.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 067/2023 – De autoria do vereador Vágner, ele dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais da Administração Pública Municipal. Conforme o projeto, “a Lei estabelece normas para a utilização de redes sociais vinculadas ao poder público municipal e diretrizes de desestímulo à censura e a divulgação de conteúdos falsos. Ainda segundo o texto, ela “busca desestimular a censura, bem como o abuso ou manipulação das redes sociais institucionais” pelos agentes dos Poderes Executivo e Legislativo do município.
PL 068/2023 – De autoria do vereador Ricardo, ele institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal e dá outras providências. A ser realizada, anualmente, na última semana de maio, o evento tem como objetivos: estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer bucal; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de câncer bucal; apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do controle do câncer bucal; e difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer bucal.
PL 072/2023 – De autoria do vereador Calderon, ele denomina a pista de Atletismo do Centro Esportivo Davi José Fleck (Vila Olímpica) como Pista de Atletismo Professor Silvestre Leão.
Natural de Viamão, na região Metropolitana do Estado, o professor sempre esteve ligado ao esporte, chegando a atuar como secretário de Esporte na sua cidade natal. Após vir morar em Osório com sua família, Silvestre participou do início da Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Albatroz, onde trabalhou até sua aposentadoria, em dezembro de 2012.
Foi no colégio, que o professor começou a organizar Olimpíadas Escolares, com competições de Atletismo. Além disso, ele organizou um grupo de corridas, onde treinava estudantes e também adultos. Além do Albatroz, os colégios Professor Milton Pacheco (Ciep) e Prudente de Morais também receberam as atividades. A sua dedicação foi tanta, que Silvestre conseguiu que seus alunos participassem de competições estaduais, regionais e nacionais, conquistando excelentes resultados.
Um incentivador dos esportes no município, o professor também contribui para a realização de diversas provas na cidade, como a Rústica da Borússia. Atleta, Silvestre participou de diversas edições da São Silvestre, em São Paulo (SP) e, todos os anos, estava presente na Corrida da Chama do Fogo Simbólico, em Osório. Ele também tinha um programa na Rádio Osório, intitulado Plantão Esportivo, onde demonstrava seu conhecimento e paixão pela prática esportiva. Em 2019, Silvestre foi homenageado pela Associação Educa Hoje com o Troféu Mestre Social. O professor Silvestre faleceu no dia 21 de outubro de 2021, devido problemas no pulmão.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
Ainda durante a Sessão da Câmara, foram entregues Votos de Congratulações ao Estúdio de Arte e Dança Marli Bublitz e também à professora e coreógrafa Eduarda Dalpaz. A homenagem foi realizada pelo vereador João Pereira, por meio do Requerimento 024/2023, em virtude dos resultados obtidos no 6º Festival Internacional Jaguarão em Dança, que ocorreu entre os dias 21 e 23 de abril. Na ocasião, o grupo conquistou sete troféus, sendo três de campeão, um de vice e outros três de 3º colocado.
Marli Bublitz iniciou as atividades do Estúdio de Dança em 2009, com o objetivo de ensinar, encantar e formar novos bailarinos. Ela é formada pelo Estúdio de Artes Gutierres de Porto Alegre em Ballet Clássico e Pós-Graduada em Dança pela PUC-RS. O Estúdio, situado na Rua Coronel Reduzino Pacheco, no 515, no Centro da cidade, conta com aulas de Ballet Clássico e Moderno, além de Jazz, Danças Livres e Dança de Salão.
Após a homenagem, o grupo realizou uma apresentação de dança no Plenário, o qual foi acompanhado e bastante aplaudido por vereadores e o público presente na Casa do Legislativo de Osório.
