Reinstalada Frente do Setor Pesqueiro da Assembleia
Foi reinstalada na terça-feira (2), a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa do RS (AL-RS). Presidida pelo deputado estadual Zé Nunes (PT) e subscrita por outros 22 parlamentares, a Frente tem o objetivo de desenvolver um processo de discussão e reflexão envolvendo lideranças do setor pesqueiro, pesquisadores, representações institucionais, sociedade civil e comunidades interessadas.
Entre as lutas da Frente, estão a manutenção da Lei Estadual da Pesca, a normalização da emissão do RGP, a retomada do Congapes, a liberação das permissões de pesca das embarcações “brasões”, a fiscalização educativa e humanizada, a facilitação do acesso ao Pronaf para pescadores, a manutenção do Seguro Defeso com garantia de calendário de pagamento prévio, o monitoramento da pesca sustentável do bagre na Lagoa dos Patos, Litoral Norte e Delta do Jacuí, o estudo do estoque pesqueiro e da pesca sustentável monitorada do dourado e surubim na Bacia do Rio Uruguai, a não restrição da pesca da tainha para os pescadores artesanais, a criação da Lei dos Alimentos Artesanais para que os pescadores possam comercializar diretamente os produtos do pescado e poio às colônias, sindicatos, associações e cooperativas do setor, entre outras.
Instalada em março de 2018, ela tem oportunizado aos pescadores, espaço de participação na AL-RS. Num trabalho conjunto com as entidades representativas dos pescadores e pescadoras, articulado com o Conselho Estadual de Aquicultura e Pesca Sustentáveis (CONGAPES), os deputados, no mesmo ano, aprovaram a Lei 15.223/18, que institui a política estadual da Pesca no RS e proíbe a pesca de arrasto nas 12 milhas da Costa gaúcha.
