Projeto que prevê aumento do salário dos vereadores é retirado de votação
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (2), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados quatro Requerimentos e outros quatro Pedidos de Indicação. Além disso, os vereadores aprovaram oito Projetos de Lei (PLs), sendo cinco de autoria do Executivo. Entre os textos aprovados está o PL 050/2023, de autoria do vereador Maicon Prado. O Projeto torna obrigatória a divulgação de serviços, profissionais especializados, agendamentos diários e respectivas especialidades nas unidades de saúde da rede de atenção básica do município. Vale ressaltar que o projeto prevê o anonimato do usuário.
Também de autoria do vereador Maicon, outro projeto aprovado foi o 057/2023. O PL, na forma de substitutivo, institui o Programa Municipal de Vigilância na Rede de Ensino. O objetivo da matéria, que tramitou em regime de urgência, é estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas do município, delimitando uma série de protocolos de prevenção e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar.
Já o PL 042/2023, de autoria da Mesa Diretora, altera o artigo 3º da Lei Municipal 6.590/2022, referente ao auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo. Conforme o texto, o valor do auxílio-alimentação, independente da carga horária do cargo, será de R$ 1.056,00 (mil e cinquenta e seis reais) mensais, com realização de atualização monetária anual, na data 1º de março, creditados até a data de pagamento da folha do respectivo mês.
PROJETOS DO EXECUTIVO APROVADOS
PL 052/2023 – Autoriza o Poder Executivo incluir elementos de despesa vinculados aos programas Políticas de Saúde, Média e Alta Complexidade em Saúde, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde e abrir crédito especial por superávit financeiro e redução de dotação orçamentária, no valor de R$ 345.264,75 (trezentos e quarenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), valor que será destinado a Secretaria de Saúde. O projeto também altera a Lei Municipal nº 6.516/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA); a Lei Municipal nº 6.690/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023; e a Lei Municipal nº 6.720/2022, que dispõe sobre a Lei Orgânica Anual (LOA) 2023 e suas alterações.
PLs 053 e 054/2023 – Autorizam o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa Políticas de Saúde e abrir crédito especial por excesso de arrecadação, nos valores de R$ 4.467,97 (quatro mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) e 300 mil reais, os quais serão destinados a Secretaria de Saúde. Além disso, o projeto altera a Lei Municipal nº 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA; a Lei Municipal nº 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023; e a Lei Municipal nº 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.
PL 055/2023 – Altera a Lei Municipal nº 6.762, de 05 de abril de 2023, que cria o Programa Minha Cidade Melhor e dá outras providências. Com isso, caso não sejam preenchidas todas as vagas, as restantes serão abertas para os “demais candidatos de ampla concorrência”.
PL 060/2023 – Concede patrocínio cultural a João Pedro Santanna Gonçalves no valor de oito mil reais para a gravação de DVD, a qual acontecerá no município entre os 09 e 10 de maio.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
PEDIDO DE VISTAS
Ainda durante a Sessão, a Bancada do MDB pediu vistas ao Projeto de Lei 044/2023. De autoria do vereador Maicon Prado, o texto prevê a obrigatoriedade da instalação de portas com detector de metais em todas as escolas das Redes Pública e Privada da cidade. Agora o PL seguirá sendo analisado e deverá ser colocado em votação em uma nova ocasião.
PEDIDO RETIRADO
A chuva não impediu que dezenas de pessoas fossem ao Plenário da Câmara para acompanhar a Sessão de terça, devido a um projeto específico que se encontrava na Ordem do Dia: o Projeto de Lei 056/2023, que autoriza o aumento do salário dos vereadores. Após enorme repercussão, o PL, de autoria da Mesa Diretória, que seria votado, foi retirado de votação pelo presidente da Casa, o vereador Miguel Calderon. Segundo ele, o texto passou pelas Comissões do Legislativo, tendo somente os votos contrários dos vereadores Ed Moraes (MDB) e Maicon Prado (PDT).
Conforme o texto, o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Osório no quadriênio 2025/2028 passaria a ser de R$ 8.371,45 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), o que significa um aumento de cerca de 40,7%. Atualmente, um vereador da cidade recebe pouco mais de 5,9 mil reais. Ainda segundo o projeto, o presidente do Legislativo passaria a receber por mês a quantia de R$ 9.371,45 (nove mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), aumento de 36,7% se comparado com os quase 6,8 mil que são pagos nesta Legislatura.
