Vereadores aprovam Projeto que repassará R$ 52 mil para realização do Carnaval
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na manhã de sexta-feira (10), uma Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores.Vale ressaltar que o chamamento para a Sessão foi feito pela Comissão Representativa designada para atuar durante o recesso, integrada pelo presidente do Legislativo Miguel Calderon e os vereadores João Pereira e Maicon Prado, atendendo a convocação do prefeito Roger Caputi, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa Legislativa.
Estiveram presentes os nove vereadores: Miguel Calderon do PP; Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT. Foram cinco Projetos de Lei (PLs) aprovados por unanimidade, todos de autoria do Executivo municipal. A seguir veja os PLs aprovados:
PL 210/2022 – Concede patrocínio no valor de oito mil reais ao Clube Modelistas Amigos de Osório (MAOS) para realização do Festival de Aeromodelismo de Osório, que acontecerá entre os dias 03 e 05 de março, na sede do Clube, localizado na Rua Santana, no bairro Popular.
PL 001/2023 – Concede patrocínio esportivo e turístico ao Tales Moreira Becker, para realização do evento Copa Osório de Basquete 3×3, que será disputada nos dias 04/03, 01/04 e 06/05 nas quadras esportivas das praças Salim Nuri (Glória), Lucas José Guasselli (Farroupilha) e Das Carretas (Centro). Além do espaço cedido, o patrocínio ficará a cargo da premiação (troféus e medalhas), assim como o fornecimento de uma pirâmide, três banheiros e um som.
PL 003/2023 – Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 6.731, de 04 de janeiro de 2023, que “autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo econômico específico à indústria Calçados Beira Rio S/A”.
PL 008/2023 – Concede patrocínio cultural a Associação das Entidades Carnavalescas do município (Aeco). Ao todo, serão repassados a Associação o valor de 52 mil reais, quantia que será destinada a realização do Carnaval deste ano na cidade, que acontecerá entre sexta (17) e a próxima terça-feira (21).
PL 009/2023 – Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município e dá outras providências e a Lei Municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo e dá outras providências. Conforme o PL, será criado no quadro de cargos em comissão e função gratificada do Poder Executivo um cargo de Assessor Administrativo, padrão CC3 ou FG3, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Com isso, passará de nove para oito o número de vagas do cargo em comissão de Assessor Especial, padrão de vencimento CC5 ou FG5. Além disso, passará de sete para seis o número de vagas do cargo em comissão de Dirigente de Equipe, padrão de vencimento CC3 ou FG3.Também haverá a criação dos cargos em comissão de Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente, padrão de vencimento CC5 ou FG5, e o cargo em comissão de Assessor Administrativo, padrão de vencimento CC3 ou FG3.
Os textos seguem para sanção do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
