Aprovadas as novas tarifas da CEEE Grupo Equatorial
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na quarta-feira (16) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da CEEE Grupo Equatorial. A distribuidora atende cerca de 1,84 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios do RS, incluindo os 23 municípios do Litoral Norte.
O reajuste tarifário é determinado pela ANEEL, de acordo com a legislação setorial e regulamentações vigentes. Os itens que mais impactaram o reajuste foram os encargos setoriais e os custos com compra e transporte de energia. A classe residencial (B1) teve reajuste definido pela ANEEL de 3,62%, valor abaixo da inflação, se considerarmos o período dos últimos 12 meses. Veja a seguir o efeito médio do reajuste tarifário sobre as tarifas vigentes: Efeito Médio ao consumidor: 5,68%; Clientes residenciais (Classe B1): 3,62%; Clientes em Baixa Tensão, em média: 4,19%; e Clientes em Alta Tensão, em média: 9,53%.
Uma medida importante nesse processo tarifário foi a aplicação pela Agência da Lei nº 14.385/2022, que trata do repasse dos créditos tributários referentes à retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa medida possibilitou reverter, em favor dos consumidores, cerca de R$ 336 milhões, resultando na redução do reajuste tarifário em 8,44%. Também é válido ressaltar o efeito do aporte na CDE referente à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, que contribuiu com uma redução de 2,92% no reajuste tarifário da CEEE-D. As novas tarifas entrarão em vigor a partir da próxima terça (22).
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