Vereadores aprovam projeto que parcela pagamento de ambulantes por espaço público
O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (27), mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. A Sessão contou com a presença de oito dos nove vereadores: Charlon Muller, Dudu Pellegrini e Ed Moraes do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas. Vale ressaltar que o vereador do MDB João Pereira não compareceu a Sessão por motivos de saúde.
Ao todo, foram votados nove Pedidos de Providência e quatro Pedidos de Indicação. Também foram votados três Projetos de Lei (PLs): os PLs 095, 098 e 108/2021, todos de autoria do Executivo municipal, os quais foram aprovados por unanimidade.
O PL no 095/2021 autoriza a implementação do Programa de Cuidado Integral à Saúde do Educando. O Programa vai fortalecer as ações de formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção, atenção à saúde, em articulação com o Programa Saúde na Escola (PSE) de âmbito interministerial – Saúde e Educação,
O texto fala também da criação do Centro de Atendimento Integrado à Saúde do Educando (Caise). O CAISE será composto de Equipe Multidisciplinar com atuação conjunto da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. A sua equipe multidisciplinar vai ter como objetivo a assistência à saúde e cuidado integral aos alunos (as) da cidade, que em algum momento de seus ciclos vitais apresentem dificuldades de aprendizagem, psicológicas e sociais associadas aos sinais e sintomas do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), deficiência intelectual, altas habilidades ou superdotação e outros transtornos do desenvolvimento e psicossociais.
Para a composição da Equipe Multidisciplinar apta ao atendimento do Programa de Cuidado Integral vão ser chamados servidores disponíveis na administração pública. Caso seja necessário, mediante suplementação de carga horária e, quando possível, respeitando os limites de comprometimento orçamentário, vai haver a contratação de pessoal, por meio de concurso.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
O Projeto no 098/2021 altera o caput do artigo 22, da Lei Municipal nº 5.904/2017, a qual é referente ao pagamento dos ambulantes por área pública utilizada na cidade. Com a mudança, os trabalhadores vão poder pagar o valor em até cinco parcelas, o que até o momento é realizado de uma só vez.
O PL no 108/21 concede patrocínio institucional ao time de futebol River Osório Futebol Clube. Com isso, a equipe osoriense vai poder utilizar o ônibus da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Planejamento, para realizar o transporte dos seus atletas e comissão técnica para disputar as partidas da Super Liga 2021, competição que vai ser disputa em Porto Alegre, a partir de agosto.
Segundo o texto, a prefeitura vai designar um servidor para ser o motorista da condução, o qual deverá anotar os horários de saídas e chegadas, bem como a quantidade de quilômetros rodados e apresentar um relatório para Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Planejamento ao final do último dia de evento.
Já o clube, fica responsável pelo cuidando do ônibus, arcando com todas as despesas extras, exceto o pagamento do combustível. Vale ressaltar que o projeto foi aprovado pelos vereadores por unanimidade, porém com uma ressalva que o River Osório Futebol Clube, apresente ao Executivo local todas as despesas das viagens, de maneira prévia.
Agora, os PLs seguem para a sansão do prefeito Roger Caputi e caso sejam aprovados, passam a valer Lei, imediatamente após a Publicação no Diário Oficial.
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima terça-feira (03/08), a partir das 19h.
Foto: Rita Rodrigues
