GERAL

92% dos gaúchos já transmitiram a declaração do ITR

Termina às 23h e 59min desta sexta-feira (30), o prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela internet.

Em todo o Estado foram recebidas até agora 598,1 mil declarações. A expectativa da Receita Federal é que cerca de 653,5 mil propriedades de produtores gaúchos sejam declaradas até o encerramento do prazo. Já no Brasil são esperadas 5,9 milhões de declarações. Até o momento, foram entregues cerca de 5,4 milhões.

Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido. O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. Imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única e a quota única ou a 1ª (primeira) quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.

Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade. Mais informações podem ser obtidas em: www.gov.br/receitafederal.

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