Vereadores realizam nova Sessão da Câmara
O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (14), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Charlon Muller, Dudu Pellegrini e João Pereira do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram votados oito Pedidos de Indicação e cinco Pedidos de Providência. Também foi votado o Projeto de Lei (PL) no 059/2021, de autoria do vereador Ricardo Bolzan, o qual foi aprovado por unanimidade. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias, pet shops, agropecuárias e estabelecimentos congêneres afixarem cartazes com texto de incentivo à doação de animais.
Os cartazes devem estar a fácil visualização e compreensão das pessoas, precisando conter os seguintes dados: Informações sobre a importância de adoção de animais; Nome de entidade ou órgão responsável pela adoção de animais, com identificação de telefone e endereço, inclusive eletrônico (se houver).
Em caso de descumprimento da Lei, o estabelecimento vai ser notificado. Caso não cumpra a notificação em 180 dias (seis meses) vai receber uma advertência e não a cumprindo no prazo de 60 dias (dois meses), vai ser multado no valor de 12 URM.
O texto segue agora para o Executivo, onde vai ou não receber a sansão do prefeito Roger Caputi. Caso seja aprovada, a nova Lei passa a valer após 90 dias de sua publicação no Diário Oficial.
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima terça-feira (28), a partir das 19h.
Foto: Rita Rodrigues
