OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (20), a primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores em 2024. Estiveram presentes os nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e o presidente do Legislativo Miguel Calderon do PP.
Ao todo, foram aprovados oito Requerimentos e 16 Pedidos de Indicação. Além disso, foram aprovados três Projetos de Lei (PLs) do Executivo, os quais foram incluídos na pauta de votação por Regime de Urgência, à pedidos dos líderes de Bancadas. Aliás, houve uma troca no MDB, passando o vereador Lucas Azevedo há assumir o lugar de João Pereira como líder do partido. Já as demais Bancadas partidárias seguem com os mesmos líderes, sendo Vágner do PDT e Calderon do PP.
PROJETOS APROVADOS
PL 180/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado e em caráter emergencial, um professor de Educação Física e um Fisioterapeuta, para atendimento ao Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).
PL 012/2024 – Altera o altera o artigo 1º da Lei Municipal no 6.856/2023, que autoriza o Executivo a doar um imóvel ao Serviço Social do Comércio (Sesc). Conforme o Projeto, a finalidade é corrigir a descrição da área, objeto da doação, tendo em vista que a distância da esquina está incorreta, já que ela possui 16,80 metros e não 18,80 metros, conforme descrito no texto da Lei.
PL 014/2024 – Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de patrocínio de 12 mil reais ao Clube Modelista Amigos de Osório (Maos). O dinheiro será utilizado para a realização do Festival de Aeromodelismo, que acontecerá na cidade entre os dias 1º e 03 de março.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara, seguem agora para sansão do prefeito Roger Caputi e passarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
