Vereadores aprovam dois Projetos do Executivo
O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (5), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Charlon Muller, Dudu Pellegrini e Julio Mirim do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram votados 15 Pedidos de Indicação e dois Pedidos de Providência. Também foram votados dois Projeto de Lei (PL): os nos 131 e 132, ambos de 2021 e de autoria do Executivo, os quais foram aprovados por unanimidade.
O 1º PL dispõe sobre a parceria entre o município e a pessoa física de Fabiano Formagio da Silveira, para autorizar a elaboração e aprovação dos projetos junto a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) referente à infraestrutura da Rua Vinte de Setembro. Segundo a Justificativa, o Executivo local foi autorizado a receber parte do terreno do Grêmio Esportivo Osoriense (GAO) para o prolongamento da via.
“Considerando que ficou pendente a infraestrutura da Rua 20 de setembro, com relação ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, assim como energia elétrica, foi proposto a parceria entre o Município de Osório e a pessoa física de Fabiano Formagio da Silveira a fim de viabilizar o empreendimento respeitando o interesse público local”.
OUTRO PROJETO APROVADO
O PL 132/2021 autoriza o Poder Executivo a se utilizar de espaço público para fixação de equipamento de publicidade. Conforme o texto, vai ser autorizado a instalação de equipamentos como relógio, termômetro digital, totem de álcool gel, totem para água de chimarrão e similares, entre outros. O prazo para utilizar o espaço público vai ser de cinco anos, podendo ser prorrogado.
Somente vão ser permitidos anúncios de produtos ou atividades licenciadas, não atentatórios ao bom gosto, à moral e aos bons costumes. Vale ressaltar que, a permissão do espaço pode ser cancelada desde que haja qualquer abuso, irregularidade ou inobservância das condições exigidas no regulamento da Lei.
Os projetos seguem agora para o Executivo, onde vão receber a sansão do prefeito Roger Caputi. Depois de aprovados, eles passam a valer após serem publicados no Diário Oficial.
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima quarta-feira (13), devido ao Feriado de Nossa Senhora Aparecida, que cai na terça (12). O horário da Sessão segue o mesmo, às 19h.
Foto: Rita Rodrigues
