Sessão da Câmara tem três Projetos de Lei aprovados
O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (26), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Charlon Muller, Dudu Pellegrini e Julio Mirim do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram votados quatro Requerimentos, cinco Pedidos de Indicação e seis Pedidos de Providência. Também foram votados três Projetos de Lei (PL) e um Pedido de Decreto, os quais todos foram aprovados. A seguir veja todos os Projetos aprovados:
PL 127/2021 – O PL de autoria do Executivo Municipal, prevê a alteração no artigo 3º do Projeto de Lei nº 127/2021, o qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.772 de 22 de dezembro de 2005 que institui a taxa de licenciamento ambiental. Conforme o Projeto, a Lei passará a entrar em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no 1° dia do próximo exercício financeiro, respeitados os 90 dias de sua publicação. Aprovado pelo placar de cinco votos favoráveis contra quatro contrários, com voto de desempate do presidente Ed Moraes. Vale ressaltar que, votaram contra o PL a bancada do PDT.
PL 149/2021 – O Projeto de autoria do governo local, concede patrocínio cultural e turístico a Débora Gomes Monteiro, a qual vai promover o concurso de beleza Nova Garota Verão. Segundo o texto, o valor repassado de patrocínio deve ser no valor de 10 mil reais. Aprovado de maneira unânime.
PL 150/2021 – O PL de autoria do Executivo, autoriza a inclusão de verba no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, bem como abrir Crédito Especial no valor de R$19,2 mil para a Assessoria de Juventude e Esporte, lotada no Gabinete do Prefeito.
Segundo o texto, o Projeto de Lei justifica-se em razão de que o município efetuou um Convênio com o governo do Estado, onde uma de suas atribuições e obrigações é compor o valor de R$ 4,8 mil da bolsa do auxílio emergencial para profissionais da Educação Física. A contrapartida do Estado será de R$ 14,4 mil, somando o total envolvido de R$ 19,2 mil. A bolsa–auxílio será no total de 800 reais, sendo aportado pelo governo gaúcho o valor de R$ 600,00 e pelo município os outros 200 reais para cada profissional da Educação Física.
Aprovado por unanimidade.
Os textos seguem agora para o Executivo, onde vão ou não receber a sanção do prefeito Roger Caputi, passando a virar Lei após a publicação no Diário Oficial.
PROJETO DE DECRETO – Também durante a Sessão de terça (26), os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto no 005/21, o qual transfere o feriado do dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro (ontem), para 1º de novembro (na próxima segunda). Após ser aprovado de maneira unânime, o Decreto foi publicado pelo prefeito Roger Caputi, ainda na noite de terça-feira.
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima terça-feira (26), a partir das 19h.
Foto: Rita Rodrigues
