Sessão da Câmara tem oito Projetos de Lei aprovados
O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (19), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Charlon Muller, Dudu Pellegrini e João Pereira do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram votados dois Pedidos de Indicação e seis Pedidos de Providência. Também foram votados oito Projetos de Lei (PL) e um Parecer Contrário de PL, os quais todos foram aprovados. A seguir veja todos os Projetos aprovados:
PL 112/2021 – Projeto de autoria do Executivo, autoriza a contratação de um Topógrafo e um Desenhista para a prefeitura. Foi aprovado pelo placar de sete votos favoráveis a um contra, do vereador Maicon Prado (PDT).
PL 133/21 – Projeto de autoria do Executivo, o qual autoriza o Poder Público a incluir Ação no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente e a abertura de crédito especial para despesas cujo fato gerador ocorreu no ano de 2020, no valor total de R$ 4.438,80 (quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) nas Secretarias de Administração e de Segurança Pública e Trânsito. Aprovado por unanimidade.
PL 137/21 – Projeto de autoria do vereador Charlon Muller (MDB), denomina a Travessa Dejalmiro Silveira de Oliveira, localizada na esquina da estrada José Oliveira Ouriques, no bairro Várzea do Padre. Aprovado de maneira unânime.
PL 138/21 – Projeto de autoria do Executivo, de autoria do vereador Miguel Calderon (Progressistas), institui a campanha Junho Violeta no município, visando à conscientização do combate a violência contra a pessoa idosa. Segundo o texto, a Campanha deve ocorrer em junho, sendo realizadas ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre o combate a todos os tipos de violência contra a pessoa idosa. Aprovado por unanimidade.
PL 141/21 – Projeto de autoria do Executivo, autoriza o município receber uma doação da Defensoria Pública do Estado. Conforme o projeto, vão ser repassados pelo governo gaúcho os seguintes objetos: 10 computadores, 10 notebooks e 10 monitores LCD. Aprovado de maneira unânime.
PL 142/21 – Projeto de autoria do Executivo, dispõe sobre a Política de Reformas habitacionais de Interesse Social no âmbito do município e dá outras providências. De acordo com o texto, o projeto de lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Aprovado por unanimidade.
PL 143/21 – Projeto de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras urbanas localizadas no Loteamento Zona Nova Extensão Sul ao município de Tramandaí e dá outras providências. Ao todo, vão ser repassados 397 lotes. Aprovado de forma unânime.
PL 144/21 – Projeto de autoria do vereador Miguel Calderon, denomina de Alameda Capororoca, a via pública localizada no Loteamento Bosques do Albatroz. A referida via, forma esquina com a Avenida Bosques do Albatroz, e dista 625,33 metros da ERS-030. Aprovado por unanimidade.
PARECER CONTRÁRIO – De maneira unânime, os vereadores derrubaram o parecer contrário contra o Projeto de Lei 083/2021, o qual altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 6.425, de 10 de dezembro de 2020. Conforme as justificativas do PL, as mudanças da Lei são necessárias visto que o presidente do Sistema Fecomércio -RS/SESC/Senac, elencou uma série de contradições com legislações vigentes, além de apontar questões de flexibilização do uso do auditório, bem como atualizando e prevenindo eventuais prejuízos no atendimento à população.
Os textos seguem agora para o Executivo, onde vão ou não receber a sanção do prefeito Roger Caputi, passando a virar Lei após a publicação no Diário Oficial.
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima terça-feira (26), a partir das 19h.
Foto: Rita Rodrigues
