Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2023
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou na quarta-feira (7), os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo de 2023. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o próximo ano aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,3 bilhões entre as prefeituras.
O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2023, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O ICMS repassado às prefeituras representa, em média, 20% do total das respectivas receitas, consistindo em uma importante fonte de recursos para os municípios gaúchos.
A apuração do IPM é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%); área (7%); número de propriedades rurais (5%); produtividade primária (3,5%); inverso do valor adicionado per capita (2%); e pontuação no Programa de Integração Tributária – PIT – (0,5%). Além disso, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro de 2021, a partir de 2024 a educação será incluída entre os critérios do repasse.
LITORAL NORTE
Dos 23 municípios da região, apenas cinco tiveram uma queda no IPM, incluindo Osório. A cidade passou de 0,375766 no IPM definitivo de 2022 para 0,356948 no IPM definitivo de 2023, o que equivale a uma queda de 5,01%, a segunda maior entre as da região. O município mais afetado foi Balneário Pinhal, com queda de 10,88%. Também tiveram queda no IPM as cidades de Torres (4,01%), Terra de Areia (1,48%) e Tramandaí (0,66%). Os outros 16 municípios demonstraram aumento no IPM, com destaque para Mampituba, Palmares do Sul e Mostardas que tiveram aumento acima de 5%, recebendo respectivamente, 6,63%, 5,75% e 5,19%.
