Promulgada Lei de municipialização da ERS-030

                       

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS), o deputado Gabriel Souza (MDB), promulgou nesta segunda-feira (23), a Lei nº 15.681/2021, a qual transfere à prefeitura de Santo Antônio da Patrulha (SAP) a administração de trecho da ERS-030. A assinatura foi realizada em frente ao empreendimento Pátio Urbano, na Rua Vítor Vila Verde, 300, e contou com a presença do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, do diretor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Luciano Faustino da Silva, do deputado federal Alceu Moreira (MDB), do prefeito de SAP Rodrigo Massulo e outras autoridades locais.

Aprovado por unanimidade na Sessão Plenária do dia 13 de julho, o Projeto de Lei nº 164/2021, de autoria do Executivo, contempla a municipalização entre os quilômetros 50,1 e 57,2, totalizando 7,08 quilômetros que até então estavam sob responsabilidade do Daer. Vale ressaltar que a promulgação foi realizada pelo presidente do Legislativo devido o término do prazo para sanção pelo governador Eduardo Leite.

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