Sistema free-flow promete mais agilidade na cobrança dos pedágios e economia para motoristas. – Foto: Divulgação
Os motoristas brasileiros podem acompanhar em 2022 a implementação dos primeiros projetos de cobrança de pedágio por quilômetro rodado no país. Conhecido como free-flow, o sistema de livre passagem, como o próprio nome sugere, elimina as cabines e cancelas das rodovias e institui um modelo de cobrança automático.
A mudança foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de junho do ano passado, por meio da Lei no 14.157/2021. A proposta é que o novo método de cálculo para pagamento da taxa seja exigido para as próximas concessões de rodovias brasileiras, mas também seja adaptado para os contratos vigentes, trazendo a chamada “justiça tarifária” aos consumidores, explica Marco Aurélio, diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Atualmente, as tarifas cobradas não fazem distinção a respeito do trajeto ou distância percorrida. Ou seja, ao passar por uma praça de pedágio, um motorista que percorrer 100 quilômetros naquela rodovia vai pagar o mesmo valor do que outro que fizer um trajeto de apenas 10 quilômetros, situação considerada injusta. Com a mudança, no entanto, será calculado o preço proporcional a ser pago por cada motorista, levando em conta o trajeto que foi percorrido, além da classificação do veículo, regra que já é adotada e que diferencia os valores cobrados para carros de passeio, caminhões e carretas, com adicional por eixos. Para se tornar realidade, novos postos serão distribuídos pelas rodovias e serão responsáveis por mapear o trajeto dos veículos para identificar os quilômetros rodados.
Embora seja novidade no Brasil, o pedágio free-flow já é realidade em diversos países do mundo. Entre os apoiadores da mudança, o principal argumento é que o sistema de livre passagem pode reduzir os riscos de acidentes nas praças de pedágio, economia de tempo e até de dinheiro. Marco Aurélio reconhece que o novo modelo fará com que motoristas sejam cobrados ao trafegarem por trechos que, anteriormente, não tinham cobrança do pedágio. No entanto, ele afirma que, ao fim do dia, o valor médio pago pelos motoristas será menor.
O que diz a legislação? A Lei 14.157/2021, que estabelece a possibilidade de instalação do pedágio por quilômetro rodado em rodovias brasileiras, considera que o sistema de livre passagem é a “modalidade de cobrança de tarifas pelo uso de rodovias e vias urbanas sem necessidade de praças de pedágio e com a identificação automática dos usuários”. A proposta é que a regulamentação do sistema seja feita pelo Executivo, sendo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) responsável por estabelecer “os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos”. A legislação pontua ainda que a evasão da cobrança pode acarretar em infração grave e multa ao condutor do veículo.
Segundo Marco Aurélio, um dos principais desafios para a implementação do free-flow no Brasil é justamente encontrar um mecanismo de cobrança automática que funcione adequadamente e não dê margem para casos de inadimplência. Ele cita como exemplo o uso de tags eletrônicas, como o Sem Parar, aplicativos que fazem o pagamento por bluetooth e também a leitura de placas.
Projeto piloto – Embora a implementação do sistema free-flow esteja prevista na agenda da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para o ano de 2022, não há uma data definida para o início obrigatório das cobranças por quilômetro rodado. Inicialmente, o Congresso Nacional havia estabelecido o prazo de 180 dias para que o Executivo implementasse o novo modelo. No entanto, o trecho que dispunha sobre o assunto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em nota, o Ministério de Infraestrutura afirmou que a projeção é que o novo sistema de pedágio seja testado na nova concessão da Dutra, em trecho de Guarulhos (SP). A ideia é que a mudança possa “contribuir com a melhora do fluxo de trânsito daquela região, inclusive facilitando a chegada e saída do Aeroporto Internacional de São Paulo, a partir de uma tarifa variável e dinâmica no decorrer do dia”, diz a pasta.
“É esperado que o motorista pague uma tarifa menor e mais justa por desembolsar realmente o quanto usar da rodovia, já que pórticos com sensores e câmeras serão instalados ao longo do trajeto, bem como nos demais acessos. Atualmente, todos os motoristas pagam a mesma tarifa referente à quilometragem entre as praças de pedágio, independentemente de percorrer todo trecho ou somente parte dele”, completa o comunicado.
Outro projeto, em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), também prevê a instalação do sistema nas rodovias BR-116/493/465/RJ/MG, entre Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG), com o novo formato de pagamento sendo adotado na região metropolitana do Rio de Janeiro. Vale ressaltar que, para as rodovias gaúchas, até o momento, não há nenhum projeto para a instalação desse sistema. Porém, caso funcione, a ideia do governo federal é instalar o free-flow em todo o país.
