Prefeitura de Imbé executa reintegração de posse em área invadida

Equipes da prefeitura de Imbé realizaram na manhã da última sexta-feira (3), a reintegração de posse de uma área pública do balneário de Harmonia. O terreno, localizado em uma Área de Preservação Permanente (APP), fica junto à ERS-786 (Interpraias), ao lado da Cooperativa Santa Bárbara.

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, uma APP, seja ela coberta ou não por vegetação nativa, deve ser protegida, com intuito de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.

A ação da prefeitura foi preventiva, a fim de evitar ocupação. No local não havia nenhuma pessoa, apenas madeiras e início de construções. O trabalho foi conduzido por servidores e máquinas da prefeitura. A desocupação da área contou com o resguardo de agentes da Guarda Municipal (GMI) e apoio de servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Estratégico (SEFIPE) e da Subprefeitura de Santa Terezinha.

O prefeito Ique Vedovato declarou que: “a ação é um exemplo da atuação responsável e comprometida da prefeitura dentro das áreas públicas do município. A postura do Governo Municipal é coibir esse tipo de ação irregular, principalmente nas áreas de preservação ambiental”, disse Ique.