O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre março e abril de 2020 termina nessa terça-feira (31). Prorrogados em decorrência da pandemia, os novos prazos foram estabelecidos pela Deliberação 227/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (CNT), a qual foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia dois de julho desse ano e retificada em 16/07.
A renovação da CNH dos condutores habilitados pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RS) deve ser realizada de acordo com o cronograma a seguir:
HABILITAÇÕES VENCIDAS EM 2020
| VENCIDO EM | LIMITE DA RENOVAÇÃO |
| Março e Abril | 31/8 |
| Maio, Junho e Julho | 30/9 |
| Agosto, Setembro e Outubro | 31/10 |
| Novembro | 30/11 |
| Dezembro | 31/12 |
Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir. Vale ressaltar que para os motoristas que possuem vencimentos em 2021 o prazo de pagamento é para o ano que vem.
Foto: Detran-RS
