PL garante passagem expressa de cobrança automática em pedágios
O líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS), o deputado Dalciso Oliveira, protocolou o Projeto de Lei nº 275/2021, o qual estabelece a obrigatoriedade de que todas as praças de pedágio do Estado disponibilizem via expressa exclusiva de cobrança automática aos usuários. O texto ainda prevê que as novas praças de pedágio que vierem a surgir vão ser obrigadas a obedecerem a exigência.
O parlamentar justifica que, atualmente, existem praças de pedágio que sequer disponibilizam via de caráter expresso. Outras, apesar de oferecerem uma via neste formato, permite a utilização de forma hibrida, ou seja, acaba sendo utilizada pelos usuários que realizam também o pagamento de maneira convencional.
A necessidade é de haja uma via de caráter exclusivamente expresso para o sistema de pagamento automático. A proposição visa garantir uma passagem livre para usuários que contam com este tipo de serviço, sem precisar esperar em filas. “O objetivo principal é garantir aos usuários das rodovias gaúchas mais agilidade para quem utiliza esta forma de pagamento, minimizando transtornos como o tempo de parada e de espera do usuário na rodovia”, explicou o deputado.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o relator é o deputado Frederico Antunes. Ele precisa ser aprovado pela CCJ para ser colocado em votação. Após a provação dos deputados o PL vai seguir para o Executivo gaúcho, onde, caso receba a sansão do governador Eduardo Leite, aí passa a valer como Lei.
Foto: CCR
