PERDA DE RECEITA OU DE DESEMPENHO
A aprovação da lei que reduziu o ICMS sobre vários setores da economia que até então não eram vistos como essenciais para a população revela o quanto estados e municípios estavam dependentes da exploração do povo com elevados impostos. A pensar que aqui no RS chegou-se a pagar 30% de ICMS sobre combustíveis, gás de cozinha, telecomunicações e energia elétrica. Só faltou mesmo extorquir com tal fatia de imposto na conta de fornecimento água, um direito universal. Isto sem falar que por décadas as alíquota já eram elevadas e eram de 25%, mas criou-se um plus de mais 5% no governo Sartori para que o Estado equilibrasse suas contas até obter a renegociação da dívida do estado para com o Tesouro Nacional. Aliás, este objetivo não foi conseguido, nem mesmo quando a esquerda com Tarso, alinhado a dislexa Dilma como presidenta assim não buscou. O PT somente pensa em tirar recursos do povo e explorar a miséria que produz.
O próprio STF já havia decidido em 2021 que tais serviços são essenciais e, portanto, deveriam ter a cobrança de impostos pela alíquota geral de 17%, mas os governadores fizeram de desentendidos. O Governo Federal diante da crise gerada pelos governadores e prefeitos na condução da pandemia e também pela invasão da Ucrânia pela Rússia resolveu buscar esta redução e com a ratificação pelo Congresso Nacional. Os congressistas entenderam o apelo de Bolsonaro e o quanto isto representaria para minimizar os efeitos da inflação que avassala pelo mundo afora. Claro que se deve excluir deste entendimento os deputados petistas, psolistas e demais agregados do fundo partidário pela esquerda. Deputados e senadores do nordeste, aliados aos governadores petistas foram totalmente contrários devido a “perda” de receita, o que em tese é uma falácia, pois o que “sobra” para o consumidor com a redução será gasto com alimentação e outros serviços retornando à economia.
O RS que foi um dos estados que ingressou com ação no STF, juntamente com mais 12 estados (maioria do Nordeste) alega de antemão que terá uma redução de arrecadação na ordem de R$ 2,8 bilhões até o final do ano. Para os municípios acredita-se que seja de R$ 4,1 bilhões considerando a redução do ICMS, IPI e do piso salarial para professores que teve o maior reajuste da história no percentual de mais de 34%. Alega o governo estadual que poderá gerar prejuízos ao serviço público, aquele mesmo que a população pagou integralmente, sem qualquer redução para ficarem em casa enquanto o povo perdia seu emprego ou sua atividade informal.
Esta “perda de receita” deveria ser considerada como um alívio ao povo que sempre bancou o Estado e pouco teve de retorno. Sempre falam em educação e saúde, mas as escolas estão se deteriorando, muitas destas sem condições de receber alunos. Na saúde a falta de aplicação de recursos de décadas sufocou os hospitais filantrópicos que agora estão endividados arriscando a fecharem suas portas. Mas, no entanto, nossos representantes no Congresso derrubam veto do presidente que vai desviar da saúde e da educação mais de 8 bilhões para aplicar na Cultura, tipo patrocinar apresentações de artistas com milhares de reais. Prefeituras e governos estaduais gastam verdadeiras fortunas em espetáculos “culturais” e alegam que não há recursos para aplicar nos hospitais e no sistema de saúde ou da educação. Uma total contradição que não se explica, mas o sacrifício do povo para bancar a festa com os altos impostos no dia a dia é levar cultura? A cultura é o que emana do próprio povo que se organiza e promove. Temos milhares de exemplos Brasil afora. Para isso não precisamos ir longe, pois temos vários exemplos muito próximos a nós, a começar com Rodeios, shows nacionais pagos com o erário e muito mais coisas. Será o momento de governadores e prefeitos mostrarem desempenho, pois com cofre cheio tudo fica mais fácil, mas o complicado é cortar a mordomia e saber gerir os recursos disponíveis maximizando o investimento para o bem da comunidade que custeia com os impostos.
