Operação Affettare III busca recuperar R$ 7 milhões em ICMS devido no setor de artigos óticos
A Receita Estadual do RS deflagrou na manhã da última quinta-feira (9), mais uma Operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor de óticas. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare III (que significa “fatiar”, em italiano) tem como alvo um grupo de franquias de artigos óticos presente nas regiões Metropolitana, Central, Fronteira-Oeste e Litoral gaúcho.
As operações analisadas somam aproximadamente R$ 30 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor de ICMS devido aos cofres públicos, acrescido de multas e de juros, é estimado em sete milhões de reais. São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100% e juros.
A atuação ostensiva do fisco gaúcho, que é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES CALVEST), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos, conta com a participação de 15 auditores-fiscais. O objetivo é realizar a busca e apreensão de provas e documentos em diversas cidades do Estado.
OPERAÇÕES DA RECEITA ESTADUAL
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo Fisco gaúcho buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
