O imposto nosso de cada dia

O Brasil é um dos países campeões na cobrança em impostos da população. O sistema arrecadatório elevado penaliza ainda mais os que possuem menor renda. Algo que o povo não se percebia, pois este vinha já embutido no preço de todo produto ou serviço pago. Foi então que uma lei estipulou que deveria conter no cupom fiscal as alíquotas e os valores cobrados de impostos sobre o produto adquirido. Isto permitiu que os gaúchos percebessem que na sua conta de telefonia, energia elétrica e combustível o governo do estado vinha ficando com 30% do valor total da nota. Um absurdo do ponto de vista de custo e mais ainda por não haver contrapartida por este valor arrecadado. Seja pobre ou rico consumir um destes produtos tinha a mesma taxação.

Esta sanha arrecadatória dos estados vinha de longa data, tendo no governo Sartori o ardo para duração de 3 anos as alíquotas majoradas de 25% para 30% para fazer frente às despesas correntes sob o risco de haver um colapso financeiro no Estado. Foi mais uma contribuição do povo gaúcho para, acreditando no Governador Sartori, houvesse reformas e austeridade no governo para o equilíbrio fiscal. O esforço para cobrir o déficit e o pagamento da dívida estadual exigia a repactuação, ou melhor a adesão ao Regime de Ajuste Fiscal com o Governo Federal. Graças a esquerda gaúcha impossibilitaram os esforços de Sartori de chegar a este ponto, mas a chegada de Eduardo Leite e a renovação da Assembleia deu novos ares e as reformas exigidas foram concretizadas. A aprovação na semana passada pela Assembleia finalmente abre o caminho para que o Estado feche acordo para haver um alívio e pagamento da dívida com a União.

Os desacertos de gestões temerárias levaram o estado a um endividamento sem precedentes, mas que agora tudo parece estar chegando a bom termo. O texto aprovado pelo Legislativo Gaúcho não impede que o Estado conteste a dívida (considerada por muitos como paga), mas libera o Estado para novos investimentos dentro de sua capacidade financeira, preservando o equilíbrio fiscal. Soma-se a isto, a recente aprovação também do Regime de Teto de Gastos do estado, para que não haja um novo endividamento que inviabilize o desenvolvimento da economia gaúcha e possa atrair investimentos.

Nosso estado teve no começo deste ano a volta da alíquota “normal” de 25% sobre produtos essenciais para a população e que se reflete no preço de todas as outras mercadorias, como é o caso dos combustíveis, além de prejudicar serviços de transporte público e privado. Mas o pior é que o Estado e os demais da Federação já tinham a definição do STF que define que os impostos de produtos básicos e essenciais deveria seguir a alíquota base de impostos que no RS é de 17%. Por esta definição do STF os estados tinham como prazo até 2024 para se adequarem a nova alíquota única. Agora diante do aumento da inflação devido principalmente aos reajustes dos preços dos combustíveis o Congresso Nacional decidiu antecipar e assim criar Lei determinando um percentual único de impostos que está sendo fixado em 17% e que poderia até mesmo ser menor. A questão é que estados e municípios já estão reclamando que terão queda de arrecadação, sem ao menos se preocuparem com os custos que a população está arcando por conta desta ganância tributária. Deveriam estes entes estaduais e municipais estarem se debruçando sobre estudos de como ajustar as despesas às receitas vindouras. Antes a solução de dívidas de estados, municípios e União era simplista, somente aumentava impostos ou criava mais um imposto para o contribuinte no emaranhado fiscal existente. Agora estes govenadores e prefeitos deverão agir administrativamente e aplicar corretamente os recursos para o bem da população, sob pena de serem banidos da política pelo eleitorado. Administração sem austeridade e projetos concretos não mais prospera, pois agora a população se auto esclarece nas redes sociais, sejam fake ou não.