Nota de esclarecimento
Venho esclarecer o que determina o artigo 1º da Portaria nº 1717/2018 referente ao descredenciamento de Equipe Estratégia de Saúde da Família que descredencia Estratégia de Saúde da Família em todo o Brasil atingindo uma equipe no município de Osório.
O município de Osório conta hoje com 15 unidades de saúde, sendo08 (oito) credenciadas como Estratégias de Saúde da Família, no Posto Primavera atuam 02(duas) equipes, devido ao número de população da área que compreende o Bairro Primavera.
No ano de 2017, autorizado credenciamento da Unidade do Caravágio para atuação de mais 01 (uma) Equipe Estratégia de Saúde na Unidade, sem Equipe de Saúde Bucal, composta por01 (um)Médico, 01 (um)Enfermeiro, 02 (dois)Técnicos em Enfermagem e 04 (quatro) Agentes Comunitários de Saúde. Compondo então 02 (duas) Equipes de Estratégia.
Devido ao déficit no quadro funcional, principalmente no cargo de enfermeiro e afastamento de servidor por motivo de saúde,foi necessárioredimensionaro Quadro de Enfermagem, e Equipe de Estratégia do Caravágio,passou a contar somente com um Enfermeiro.
No final de 2017 entrou em vigência a nova Política Nacional de Atenção Básica PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), onde consta:
“O Ministério da Saúde suspenderá os repasses dos incentivos referentes às equipes e aos serviços citados acima, nos casos em que forem constatadas, por meio do monitoramento e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde ou por auditoria do DENASUS ou dos órgãos decontrole competentes, qualquer uma das seguintes situações:
…
II.- ausência, por um período superior a 60 dias, de qualquer um dos profissionais que compõem as equipes descritas…;”
Encaminhado projeto de lei para contratação através de Processo Seletivo, de profissionais da área de enfermagem e saúde bucal para suprir a necessidade nas Equipes de Estratégia de Saúde da Família, para regularizar a segunda Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Caravágio, através da contratação de um enfermeiro.
Atenciosamente, Emerson ArliMagni da Silva
Secretário da Saúde
