Municípios do Litoral recebem R$ 22,3 milhões do FPM
Conquistado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2014, após anos de luta e mobilizações, o adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repartiu R$ 6,7 milhões entre as prefeituras em 2022. Os valores foram creditados na última quinta-feira (7), com aumento de 20,47% – considerando os efeitos da inflação – em comparação ao mesmo repasse de 2021.
A área de Estudos Técnicos da CNM estimou previamente o valor do repasse extra do Fundo. A previsão, com base em dados do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, era de R$ 6,571 bilhões. A estimativa, portanto, ficou bem próxima do valor confirmado de R$ 6,745 bilhões – apenas 2,65% acima.
É importante destacar que, historicamente, o FPM apresentava forte queda em julho, resultado da sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. O repasse extra de julho, conquistado por meio da Emenda Constitucional 84/2014, visou buscar um fôlego financeiro para os gestores municipais nesse período de queda do Fundo.
De acordo com as regras da EC que criou o repasse, não há retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sobre o 1% adicional de julho. No entanto, como é uma transferência constitucional, segue valendo a regra de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Há ainda o valor descontado do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Confira os valores repassados aos municípios do Litoral Norte gaúcho no primeiro decênio de julho, já com o adicional do FPM:
Tramandaí e Capão da Canoa – R$ 1.918.821,67;
Osório e Santo Antonio da Patrulha – R$ 1.744.383,33;
Torres – R$ 1.569.945,02;
Imbé – R$ 1.046.630,01;
Balneário Pinhal, Cidreira e Xangri-lá – R$ 872.191,67;
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, e Três Forquilhas – R$ 697.753,34;
Total do Litoral Norte – R$ 22.328.106,80
