Municípios do Litoral Norte devem receber R$ 8,2 milhões
Com o apoio de autoridades e parlamentares durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 003/2022, que repassara R$ 7,67 bilhões para Estados e municípios. Os valores são referentes às arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal.
Do valor total do crédito, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados, R$ 334 milhões para o Estado do Rio Janeiro e R$ 2,6 bilhões serão repartidos entre os municípios brasileiros. A área técnica de Receitas Municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) calculou a estimativa de quanto será o repasse para cada município gaúcho.
As 23 cidades do Litoral Norte receberão aproximadamente R$ 8,2 milhões. Capão da Canoa deve receber o maior valor: R$ 769,3 mil, assim como Tramandaí. Osório irá receber o valor de R$ 699.422,00 (seiscentos e noventa e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais). Os menores valores serão pagos a Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares e Três Forquilhas: R$ 209,8 mil (veja os valores previstos para cada município da região na tabela no final da matéria).
Conforme o texto, fica limitada a aplicação de recursos recebidos por Estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todos as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta. O PLN foi aprovado na última quinta-feira (28/04), no encerramento da Marcha a Brasília. Durante a abertura do evento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, já havia anunciado o crédito aberto pelo governo federal. No Painel do Congresso, os parlamentares reforçaram o projeto e os esforços para votá-lo imediatamente.
| MUNICÍPIOS | VALOR PREVISTO (R$) |
| Arroio do Sal | 279.769,00 |
| Balneário Pinhal | 349.711,00 |
| Capão da Canoa | 769.364,00 |
| Capivari do Sul | 209.827,00 |
| Caraá | 209.827,00 |
| Cidreira | 349.711,00 |
| Dom Pedro de Alcântara | 209.827,00 |
| Imbé | 419.653,00 |
| Itati | 209.827,00 |
| Mampituba | 209.827,00 |
| Maquiné | 209.827,00 |
| Morrinhos do Sul | 209.827,00 |
| Mostardas | 279.769,00 |
| Osório | 699.422,00 |
| Palmares do Sul | 279.769,00 |
| Santo Antônio da Patrulha | 629.480,00 |
| Tavares | 209.827,00 |
| Terra de Areia | 279.769,00 |
| Torres | 629.480,00 |
| Tramandaí | 769.364,00 |
| Três Cachoeiras | 279.769,00 |
| Três Forquilhas | 209.827,00 |
| Xangri-lá | 349.711,00 |
| LITORAL NORTE | 8.253.184,00 |
Foto: Divulgação