O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-RS) destinou R$ 1.349.252,55 (um milhão trezentos e quarenta e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Gerido pelo Ministério Público do RS (MP-RS), ele é voltado à assistência às vítimas das enchentes e para a reconstrução do Rio Grande Sul.
O valor tem origem de um acordo judicial firmado pela Rede Bandeirantes de Rádio e TV, após ajuizamento de ação pelo MPT cobrando a regularização de jornada de trabalho, intervalos e concessão de repouso semanal remunerado a seus empregados. O acordo prevê o pagamento de multa por descumprimento de sentença judicial, em 48 parcelas, a partir de janeiro deste ano, sendo que as pagas a partir de junho serão destinadas ao FRBL.
MAIS AJUDA
Na primeira semana de maio, o MPT-RS firmou uma parceria com o FRBL para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes. Com amparo em recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público do Trabalho está movendo esforços para que sejam destinados recursos decorrentes de decisões judiciais e de termos de ajustamento de conduta às ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública no Estado.
DENÚNCIAS
Além do trabalho solidário, o MPT-RS segue fiscalizando a distribuição de donativos, com objetivo de evitar novos casos de desvio das doações, o que vem acontecendo com bastante frequência. Não bastasse tudo isso, órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação. Denúncias podem ser feitas em: mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.
