O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, recuou de seu depoimento que sinalizava pretensões de limitar o tráfego de dados nos pacotes de banda larga fixa oferecidos pelas operadoras. Em nota divulgada à imprensa nesta sexta, Kassab esclareceu que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa e reiterou seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor.
Em entrevista nesta semana ao site Poder360, o ministro havia dito que o governo federal deverá adotar uma regulamentação que permitirá que as operadoras de banda larga fixa vendam pacotes com limites de dados ao serviço. Segundo ele, a mudança estaria prevista para começar a partir do segundo semestre.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, também esclareceu que não tem planos de retomar as discussões sobre a adoção de franquia em planos de banda larga fixa. “Não queremos tocar neste assunto tão cedo”, disse Juarez. “Não temos a intenção de autorizar a franquia da banda larga em curto ou médio prazo.” Ele frisou que a cautelar que proíbe as operadoras de limitar a quantidade de dados enviados e recebidos pelos usuários continua a valer.
Ainda assim, Quadros confirma que o tema polêmico continua em análise na agência reguladora, embora não haja prazo para conclusão do estudo. “A Anatel não pode deixar de analisar o assunto”, disse Quadros, “pois ele está relacionado à prestação e à fiscalização do serviço de banda larga fixa”.
O MCTIC divulgou uma nota à imprensa no início da tarde desta sexta-feira, em que esclarece que “não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor”.
Atualmente, os brasileiros podem usar a banda larga fixa com tráfego de dados ilimitado, escolhendo apenas a velocidade de tráfego de dados em megabits por segundo (Mbps). Com o modelo de franquias, as operadoras podem criar diferentes planos baseados não só na velocidade da conexão, mas também no tráfego de dados utilizado pelos usuários – caso o usuário ultrapasse o limite contratado, precisa pagar valor adicional para continuar navegando na web.
Em 2016, o assunto provocou polêmica, depois que a operadora Vivo anunciou, em fevereiro, que seriam a usar o modelo de franquias na internet fixa a partir de janeiro de 2017. Em abril, o então presidente da Anatel, João Rezende, se manifestou a favor do modelo, dizendo que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim. Dias depois, pressionado por entidades de defesa do consumidor, pelo então ministro das Comunicações, André Figueiredo, e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rezende acabou voltando atrás.
Durante a discussão, que rivalizou em popularidade nas redes sociais com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a Anatel proibiu as operadoras por “prazo indeterminado” de limitar o uso de banda larga fixa, até que a questão fosse julgada por seu conselho. Desde então, o assunto ficou em segundo plano – até porque, meses depois, Rezende deixou o comando da agência reguladora, sendo substituído em 11 de outubro do ano passado por Quadros.
Em uma consulta pública aberta no site da Anatel, que busca comentários sobre a evolução do segmento de banda larga no Brasil, mais de 13 mil pessoas se inscreveram para participar e deixaram mais de 2 mil contribuições. A maioria delas critica o modelo de franquia na banda larga fixa. O prazo para a Anatel receber contribuições será encerrado em 30 de abril.
